A seção 14 da FDS, Ficha com Dados de Segurança, conforme determina a ABNT NBR 14725, é a seção que contém informações sobre Transporte, como por exemplo, códigos e classificações de acordo com legislações nacionais e internacionais diferenciadas pelos modais terrestre, marítimos e aéreo. A ABNT NBR 14725 determina ainda que, quando um produto for classificado como perigoso para o transporte, devem ser indicados ainda e conforme modal o Número ONU, o nome apropriado para embarque, a classe/subclasse de risco principal e subsidiário, se houver, o número de risco, grupo de embalagens e outras informações específicas.

Neste artigo falaremos sobre como realizar uma correlação entre a classificação GHS e de transporte e determinação de Número ONU, informações essenciais para o preenchimento da seção 14 da FDS.

Principais diferenças entre o sistema de classificação de transporte e o sistema de classificação do GHS

Ao questionarmos se um produto químico é classificado como perigoso, devemos ser mais específicos e citar para qual sistema de classificação gostaríamos de saber se o produto é classificado como perigoso. Existem diversos sistemas de classificação. Um produto pode ser classificado coo perigoso para o GHS e não ser classificado para o transporte, por exemplo.

Por isso, vamos entender algumas das principais diferenças entre o sistema de classificação GHS e o sistema de classificação de transporte.

UNRTDG e GHS são dois manuais publicados pela ONU que têm um objetivo em comum: servir como base para a criação de regulamentos de outros países. O GHS, também conhecido como Purple Book é a base destinada às regulamentações para classificação e elaboração de documentos de segurança para dentro da indústria, para comunicação dos perigos aos trabalhadores, como por exemplo ABNT NBR 14725, HazCom, CLP, enquanto o UNRTDG, também conhecido como Orange Book é usado como base para as regulamentações específicas para o transporte de produtos perigosos, como IMDG, IATA, DOT, Resolução 5998 da ANTT, ADR, etc.

Dentre algumas diferenças, podemos destacar:

– Destinação: o GHS é o sistema de classificação utilizado para manuseio e armazenamento de produtos químicos e o UNRTDG é o sistema de classificação utilizado para o transporte de produtos químicos 

– Total de Classes de perigo: o sistema de classificação do GHS possui um total de 31 classes de perigo e o UNRTDG possui 9 classes de perigos principais e 10 subclasses 

– Tipos de perigo considerados: para o transporte são considerados apenas os perigos físicos, os perigos de exposição aguda e perigos ao meio ambiente. Já para o GHS são considerados também os perigos de exposição crônica, ou seja, a longo prazo. 

– Classificação do produto: para o GHS um produto pode ser classificado para diversas classes de perigo, enquanto para o UNRTDG um produto sempre vai ter uma única classe de risco principal e pode ter um ou mais riscos subsidiários 

– Documentos elaborados: a partir dos dados de classificação GHS, elabora-se a FDS (seção 2), o rótulo e a FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduo). Já com os dados de classificação de transporte, elabora-se a FDS (seção 14), o rótulo de transporte, a FDSR e a Ficha de Emergência. 

– Pictograma x Rótulos de Risco: o sistema GHS inclui símbolos de comunicação de perigo chamados de pictogramas, e o transporte inclui os chamados rótulos de risco para a comunicação do perigo dos produtos. Veja imagem abaixo:

Como determinar o número ONU de uma substância ou produto perigoso

A determinação do número ONU é uma etapa crítica para a correta classificação de transporte de substâncias e produtos perigosos. O número ONU é um código numérico de 4 números único atribuído a cada substância ou produto perigoso e é reconhecido internacionalmente para identificar e classificar essas substâncias.

A determinação do número ONU é baseada em critérios específicos definidos nas regulamentações nacionais e internacionais de transporte de produtos perigosos. Esses critérios levam em consideração as propriedades físico-químicas e os riscos associados a cada substância.

Para determinar o número ONU de uma substância perigosa, é necessário consultar as regulamentações aplicáveis, dependendo do país e do modal a ser considerado como por exemplo o Regulamento de Transporte das Nações Unidas (UNRTDG), Resolução n° 5998 da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), International Maritime Dangerous Goods para o transporte marítimo e a IATA (International Air Transport Association) para o transporte aéreo.

Esses regulamentos fornecem informações detalhadas sobre as substâncias perigosas, incluindo os critérios de classificação, os números ONU correspondentes e outras informações relevantes para o transporte seguro.

É importante observar que o número ONU pode variar de acordo com o estado físico da substância ou produto perigoso, como sólido, líquido ou gás. Portanto, é necessário identificar corretamente e o estado físico da substância antes de determinar o número ONU apropriado.

O primeiro passo e, a partir das características do produto e dos critérios de classificação de cada regulamentação, identificar a classe e/ou subclasses em que o produto se enquadra.

Um produto pode se enquadrar em uma ou mais classes ou subclasses de perigo, mas apenas uma vai ser a classe de risco principal. Para avaliar qual será a classe de risco principal, há, nos regulamentos, uma tabela de Precedência de Riscos.

Depois de identificar as características principais de perigo com base nos critérios fornecidos nas regulamentações, é necessário fazer a busca na Relação de Produtos Perigosos. A relação de produtos perigosos nada mais é do que uma tabela com diversas entradas (linhas) e algumas colunas. Cada entrada, é um número ONU, que está identificado logo na primeira coluna, seguida do nome apropriado para embarque.

As entradas da Relação de Produtos Perigosos são de quatro tipos:

A) Entradas únicas para substâncias e artigos bem definidos; 

Exemplos:  

1090 – ACETONA 

1194 NITRILO DE ETILA 

1294 TOLUENO 

B) Entradas genéricas ou específicas para grupos bem definidos de substâncias ou artigos 

Exemplo:  

1133 ADESIVOS 

1266 PERFUMARIA, PRODUTOS 

2757 PESTICIDA À BASE DE CARBAMATO. SÓLIDO, TÓXICO 

C) Entradas específicas N.E., abrangendo um grupo de substâncias ou artigos de uma particular natureza química ou técnica;  

Exemplos: 

1477 NITRATOS INORGÂNICOS, N.E. 

1987 ÁLCOOIS, N.E. 

D) Entradas gerais N.E., abrangendo um grupo de substâncias ou artigos que se enquadram nos critérios de uma ou mais classes ou subclasses. 

Exemplos:  

1325 SÓLIDO INFLAMÁVEL, ORGÂNICO, N.E. 

1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E.

A primeira opção é sempre escolher uma entrada do tipo A. Se não for possível alocar no tipo A, a opção seguinte é a entrada do tipo B. Uma substância só pode ser alocada em uma entrada do tipo C se não puder ser incluída em uma entrada do tipo B e só pode ser alocada em uma entrada do tipo D se não puder ser alocada em uma entrada do tipo B ou C.  

É importante lembrar que a determinação do número ONU deve ser feita por profissionais qualificados, que possuam conhecimento e experiência nas regulamentações de transporte de produtos perigosas. Esses profissionais podem fornecer orientações precisas e garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Seção 2 da FDS – Identificação de Perigos e Classificação GHS

A Seção 2 da FDS, intitulada “Identificação de Perigos”, é uma seção com informações importantes do produto químico que está diretamente relacionada à classificação de transporte e à determinação do número ONU.  

Essa seção fornece informações sobre os perigos GHS associados a uma substância ou produto químico. Essas informações são fundamentais para determinar se a substância ou produto é classificado como perigoso para o transporte e, portanto, requer a atribuição de um número ONU.

A importância da classificação GHS para determinação da classificação de transporte de um produto se dá pelo fato de que os critérios de classificação de grande parte dos perigos são idênticos nos dois sistemas.

Veja o exemplo para classificação de Líquidos Inflamáveis:

Na imagem acima é possível observar que os critérios que determinam quando um produto é classificado para o transporte são bem similares. Uma diferença notável é que, para o GHS consideram-se ‘Categorias’ para diferenciar o perigo mais severo do mais brando, enquanto no transporte, consideram-se ‘Grupos de embalagem’.  

A Categoria 1, ou o Grupo de Embalagem I se referem aos perigos mais severos, enquanto nos números maiores são enquadrados os perigos mais brandos. 

Para essa classe de perigo especificamente, é possível notar que a Categoria 4 não possui um grupo de embalagem equivalente para o transporte. Isso significa que, para Líquidos com ponto de fulgor maior do que 60°C, não há classificação de transporte.  

Agora que vimos como os critérios de classificação podem ser bem similares entre si, vamos ver para quais classes de perigo podemos fazer a correlação entre GHS e transporte:

Apesar de algumas correlações poderem ser feitas, é muito importante conhecer e interpretar cada um dos sistemas de classificação de perigo, pois há diversas particularidades que devem ser seguidas dependendo de cada caso.

Conclusão

A Seção 14 da FDS desempenha um papel crucial na classificação de transporte de substâncias e produtos perigosos. A correta classificação e determinação do número ONU são essenciais para garantir a segurança durante o transporte dessas substâncias. 

A determinação do número ONU requer a análise de critérios específicos definidos nas regulamentações nacionais e internacionais de transporte de produtos perigosos. Esses critérios levam em consideração as propriedades físico-químicas e os riscos associados a cada substância. 

A classificação de transporte e a determinação do número ONU podem ser baseadas na classificação GHS, mas é importante observar que nem todas as substâncias ou produtos perigosos classificados de acordo com o GHS são necessariamente classificados como perigosos para o transporte.

Portanto, é necessário realizar uma análise detalhada das propriedades e riscos específicos de cada substância ou produto perigoso para determinar se eles se enquadram nas categorias de classificação de transporte e se requerem a atribuição de um número ONU.

A Seção 2 da FDS, que fornece informações sobre a classificação GHS e os perigos associados a uma substância ou produto químico, também desempenha um papel importante na determinação da classificação de transporte e do número ONU.

Em resumo, a correta classificação de transporte e a determinação do número ONU são fundamentais para garantir a segurança durante o transporte de substâncias e produtos perigosos. É importante seguir as regulamentações aplicáveis, consultar especialistas e fornecer informações precisas na Seção 14 da DS para garantir a conformidade com as normas de transporte de mercadorias perigosas.