A atualização das FISPQs para FDSs é um assunto de extrema importância no contexto da segurança no manuseio de produtos químicos. Com a recente atualização da norma ABNT NBR 14725, que ocorreu em 3 de julho de 2023, empresas e profissionais da área química enfrentam o desafio de adaptar suas fichas de informações de segurança para a nova formatação exigida pelas Fichas com Dados de Segurança. A transição de FISPQs para FDSs não é apenas uma questão de conformidade regulatória, mas também uma oportunidade de melhorar a comunicação sobre os riscos associados a substâncias químicas, garantindo a segurança de trabalhadores e do meio ambiente.  

Neste artigo, abordaremos os pontos mais relevantes que os profissionais devem considerar durante esse processo de atualização, garantindo a conformidade com a nova regulamentação e a segurança no manuseio de produtos químicos. Serão discutidas as principais mudanças na norma, suas implicações e como o software ExESS da Lisam pode ser uma solução eficaz e confiável nesse processo.  

O que são FISPQs e FDSs? 

As FISPQs, ou Fichas com Informações de Segurança de Produtos Químicos, são documentos essenciais que fornecem informações sobre as propriedades, perigos, manuseio seguro e medidas de emergência relacionadas a produtos químicos. Elas são utilizadas por empresas e profissionais para garantir a segurança no armazenamento e no uso de substâncias químicas. Por outro lado, as FDSs, ou Fichas com Dados de Segurança, são a nova versão deste documento, que substitui as FISPQs. A transição para as FDSs representa um passo importante na padronização das informações sobre segurança química, alinhando-se às diretrizes internacionais e promovendo uma comunicação mais clara e eficaz sobre os riscos associados aos produtos químicos. 

Mudanças na norma ABNT NBR 14725 

A norma ABNT NBR 14725 passou por uma atualização significativa que trouxe diversas alterações importantes. A nova versão, publicada em julho de 2023, amplia e detalha as informações que devem ser apresentadas nas FDSs, refletindo as melhores práticas e diretrizes internacionais. A atualização exige que as empresas realizem a transição de suas FISPQs para FDSs dentro de um prazo de dois anos, a partir da data de publicação da nova norma. Essa mudança não apenas melhora a clareza das informações, mas também assegura que as empresas estejam em conformidade com as regulamentações de segurança química em constante evolução. 

Estrutura da norma anterior versus nova norma 

A estrutura da norma anterior, que era dividida em quatro partes, foi substituída por uma única parte na nova norma. Anteriormente, a norma ABNT NBR 14725 contava com 216 páginas, enquanto a nova versão abrange 520 páginas, refletindo um conteúdo mais extenso e abrangente. Essa mudança estruturante visa eliminar inconsistências e facilitar a elaboração das FDSs, garantindo que todos os aspectos relevantes sejam abordados de maneira coerente. 

Capítulos e anexos da nova norma 

A nova norma é composta por sete capítulos e dezessete anexos, que organizam as informações de forma lógica e acessível. Os capítulos incluem: 

• Capítulo 1: Escopo 

• Capítulo 2: Referências normativas 

• Capítulo 3: Termos e definições 

• Capítulo 4: Propósito, abrangência e aplicação do GHS 

• Capítulo 5: Classificação de substâncias e misturas 

• Capítulo 6: Comunicação de perigo – Rotulagem 

• Capítulo 7: Comunicação de perigo – FDS 

Os anexos complementam os capítulos, oferecendo orientações adicionais e exemplos práticos que facilitam a compreensão e a aplicação das novas diretrizes. 

Alterações no telefone de emergência 

Uma alteração significativa na nova norma é a definição do telefone de emergência. A norma anterior estabelecia que esse telefone deveria fornecer informações sobre segurança, saúde e meio ambiente em caso de emergência. A nova norma mantém essa definição, mas agora exige que o telefone de emergência esteja disponível 24 horas por dia. Embora não seja necessário mencionar essa disponibilidade no documento, as empresas devem garantir que o contato possa ser acessado a qualquer momento, reforçando a responsabilidade na gestão de produtos químicos. 

Novas classes de perigos físicos 

A nova norma também trouxe mudanças nas classes de perigos físicos. Anteriormente, existiam dezesseis classes, mas com a atualização, a norma agora inclui dezessete classes, devido à adição de Explosivos Dessensibilizados. Além disso, a classe de Gases Inflamáveis sofreu alterações, refletindo a necessidade de uma classificação mais precisa e abrangente dos riscos associados a esses produtos. Essas mudanças visam proporcionar uma melhor compreensão dos perigos e assegurar que as informações fornecidas nas FDSs sejam claras e úteis para os usuários. 

Novas classes de perigos ao meio ambiente 

A nova norma ABNT NBR 14725 introduziu uma classe de perigo que não estava presente na versão anterior: o Perigo à Camada de Ozônio. Essa nova classificação estabelece critérios claros para determinar quais produtos químicos podem ser considerados perigosos para a camada de ozônio, resolvendo uma incongruência que existia nas normas anteriores. Anteriormente, havia elementos de rotulagem para produtos perigosos à camada de ozônio, mas sem critérios de classificação definidos. Agora, as empresas devem estar atentas a essa nova exigência, garantindo que os produtos sejam avaliados corretamente sob essa nova perspectiva. 

Alterações na classificação de toxicidade 

Uma outra alteração na norma diz respeito à classificação de toxicidade aguda inalatória, especialmente para gases. Na versão anterior, gases com um valor de CL50 entre 2.500 e 5.000 µL/L (ppm) eram classificados na categoria quatro. Com a ppmV sejam classificados na mesma categoria. 

Alterações nas palavras de advertência 

As palavras de advertência na nova norma também sofreram alterações, embora pareçam sutis. Anteriormente, era permitido o uso da palavra “cuidado” como sinônimo de “atenção”, mas essa opção foi removida. Agora, as empresas devem escolher entre “perigo” ou “atenção”, dependendo da gravidade do risco do produto. Essa padronização visa garantir uma comunicação mais clara e consistente sobre os perigos associados a produtos químicos. 

Frases de perigo e suas mudanças 

A nova norma trouxe um conjunto de frases de perigo (H) que não apenas adicionou novas opções, mas também alterou algumas existentes. Por exemplo, foram introduzidas combinações de frases que permitem descrever múltiplos perigos de forma mais concisa. Isso é especialmente útil em casos em que um produto apresenta riscos por inalação, ingestão e contato com a pele. Além disso, algumas frases tiveram seus textos revisados para refletir melhor os riscos. Por exemplo, a frase H 270 que anteriormente dizia ” Pode provocar ou agravar um incêndio, oxidante” agora diz “Pode provocar ou agravar um incêndio, comburente”. Em relação às frases de precaução, houve mudanças significativas. Algumas frases P foram excluídas da norma nova, outras foram adicionadas e muitas tiveram seu texto alterado. Essas mudanças são obrigatórias e devem ser seguidas rigorosamente para garantir a conformidade com a nova norma. 

Alteração do nome do documento 

Uma mudança significativa e impactante foi a alteração do nome do documento. A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) agora é oficialmente chamada de Ficha com Dados de Segurança (FDS).  

Critérios para elaboração da FDS 

Os critérios para elaboração da FDS são claros na nova norma. A FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que sejam classificadas como perigosas de acordo com os critérios da norma, mas também para aquelas que, apesar de não serem classificadas como perigosas, apresentem riscos em seus usos previstos ou recomendados.  

Regras para a identificação da composição de misturas 

A atualização das FISPQs para FDSs introduz novas regras para a identificação dos componentes de misturas. De acordo com a norma ABNT NBR 14725, as misturas devem listar a identidade química, o número CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes que sejam perigosos para a saúde ou para o meio ambiente. Esta informação deve ser fornecida apenas para aqueles ingredientes presentes em concentrações superiores aos valores de corte estabelecidos. 

Anteriormente, ingredientes com limites de exposição ocupacional deveriam ser listados, mesmo que em concentrações muito baixas. No entanto, a nova norma não considera mais o limite de exposição ocupacional como fator decisivo para a inclusão de um ingrediente na seção 3 da FDS. Isso significa que somente aqueles que ultrapassam os limites de concentração especificados devem ser informados. Essa mudança visa simplificar a comunicação sobre ingredientes perigosos e assegurar que apenas informações relevantes sejam apresentadas. 

Novas propriedades físico-químicas 

A seção 9 da FDS agora requer a inclusão de uma nova propriedade físico-química: as características das partículas. Apesar de ser uma característica aplicável somente a produtos sólidos, mais especificamente em pó, deve ser incluída na seção 9 de todos os produtos químicos, mencionando-se “Não aplicável” quando o produto for líquido ou gasoso e, em caso de não haver informações sobre as caraterísticas das partículas de um produto sólido, deve-se mencionar ‘Não disponível’. A norma determina que todas as propriedades físico-químicas obrigatórias sejam apresentadas, independentemente de estarem disponíveis ou não.  

Prazos para adequação à nova norma 

O prazo para a adequação à nova norma é um aspecto crucial que as empresas devem considerar. A norma ABNT NBR 14725 foi publicada em 3 de julho de 2023, e as empresas têm um período de 24 meses para realizar as devidas atualizações. Isso significa que a partir de 4 de julho de 2025, todas as FISPQs devem ser substituídas por FDSs, e as empresas não poderão mais utilizar o formato anterior. 

É fundamental que as empresas planejem suas atualizações com antecedência, uma vez que a transição pode exigir tempo e recursos significativos. A falta de conformidade a partir da data limite pode resultar em penalidades e riscos à segurança, tornando a atualização um aspecto crítico da gestão de produtos químicos. 

Considerações finais sobre a atualização 

A atualização das FISPQs para FDSs é um assunto de extrema importância no contexto da segurança no manuseio de produtos químicos. 

O software ExESS da Lisam se destaca como uma solução completa e confiável para a atualização das FISPQs para FDSs. Com uma base de dados robusta e recursos avançados, o ExESS facilita a classificação de substâncias e a elaboração de fichas de dados de segurança, otimizando o processo e garantindo a conformidade com as novas normas. 

As empresas devem agir rapidamente para garantir que suas FDSs estejam em conformidade antes do prazo final. A falta de conformidade pode resultar em consequências sérias, não apenas em termos legais, mas também em riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Portanto, a atualização deve ser tratada como uma prioridade estratégica.