As normas regulamentadoras brasileiras, as “NRs”, são um conjunto de regras e diretrizes de extrema importância para o trabalhador, pois são justamente elas que irão garantir um ambiente de trabalho seguro. Essas regras, criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como um complemento à CLT, abrangem diversos temas, como: Prevenção de acidentes; Ergonomia; Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos; Proteção contra incêndios; Equipamentos de Proteção Individual, dentre outros.

Atualmente, temos 38 NRs e por garantirem a integridade física e a saúde dos trabalhadores, é de grande importância que a empresa adote as NRs vigentes de acordo com a área de atuação e cumpra com as exigências das mesmas, pois caso isso não seja feito, poderá acarretar em penalidades.

Vale lembrar que essas normas são atualizadas periodicamente, ou seja, a empresa tem de estar de olho para que adeque o ambiente de trabalho e garanta um ambiente de trabalho adequado e seguro para seus colaboradores.

NR1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos

A NR1 é uma das 38 normas que são de extrema importância para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam tanto ligados diretamente à uma empresa, como os que trabalham como Microempreendedores individuais. Ou seja, a NR1 lida com as Disposições Gerais das Normas Regulamentadoras. Sendo assim, ela é muito importante pois estabelece o alicerce, ou seja, os princípios e diretrizes fundamentais para a elaboração e implementação das demais NRs, definindo responsabilidades, competências e procedimentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Em relação aos pontos mais importantes dessa NR, podemos citar:

● A obrigatoriedade das empresas em cumprir as NRs relevantes para suas atividades e manter registros das ações realizadas para atender a essas normas; 

● A criação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que é responsável por discutir e revisar as NRs, garantindo a participação dos empregadores, dos trabalhadores e do governo;

● A exigência de capacitação e treinamento para os trabalhadores e empregadores, visando à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Logo, sem ela, não haveria as direções iniciais para promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho brasileiro e não haveria conformidade com as demais NRs.

O que é o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Como pontapé inicial da NR1, temos o Programa de Gerenciamento de Riscos, conhecido popularmente como “PGR”. Esse programa desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes, na proteção da saúde dos trabalhadores e na preservação do meio ambiente em ambientes de trabalho. Além disso, ajuda a minimizar perdas financeiras e a melhorar a eficiência operacional, tornando-se uma prática essencial para organizações de todos os tamanhos e setores. Em outras palavras, ele é tão importamte para o empregado, quanto para o empregador. Mas o PGR não se limita apenas ao empregado e empregador diretos. Vamos supor que você esteja prestando serviço em uma empresa, logo você também deve estar ciente de todo o PGR da empresa, todos os possíveis riscos e perigos mapeados e estar de acordo com ambos.

Todo PGR, quando estabelecido pelos responsáveis da área em uma empresa, devem ter por objetivo os seguintes pontos: 

Identificação de Riscos: O PGR envolve a identificação de todos os riscos potenciais que podem afetar a organização. Isso pode incluir riscos de segurança, saúde ocupacional, ambientais, financeiros, legais, reputacionais, entre outros;

Avaliação de Riscos: Após a identificação, os riscos são avaliados quanto à probabilidade de ocorrência e ao impacto caso se concretizem. Isso permite priorizar os riscos mais críticos;

Controle de Riscos: Com base na avaliação, medidas são implementadas para controlar, mitigar ou eliminar os riscos identificados. Isso pode envolver a implementação de políticas, procedimentos, treinamento, compra de equipamentos de segurança, entre outras ações;

Monitoramento e Revisão: O PGR é um processo contínuo, e os riscos devem ser monitorados regularmente para garantir que as medidas de controle estejam funcionando adequadamente. Além disso, o programa deve ser revisado e atualizado conforme necessário para refletir mudanças nas circunstâncias ou na organização;

Comunicação e Envolvimento dos Stakeholders: É importante envolver todas as partes interessadas, incluindo funcionários, clientes, fornecedores e órgãos reguladores, na gestão de riscos e na comunicação transparente sobre as medidas adotadas. 

Qual importância do PGR para as empresas?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é de extrema importância para as empresas por uma série de motivos, e sua implementação eficaz pode trazer diversos benefícios. Veja abaixo algumas das razões pelas quais o PGR é fundamental para as empresas:

Proteção dos Trabalhadores: O PGR ajuda a identificar e controlar riscos ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Isso reduz a probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais, protegendo a integridade física e a saúde dos funcionários;

Redução de Custos: Ao prevenir acidentes e doenças ocupacionais, as empresas podem reduzir custos associados a indenizações, tratamentos médicos, absenteísmo e substituição de funcionários lesionados. Além disso, a redução de riscos ambientais pode evitar multas e custos de conformidade com as normas brasileiras;

Preservação da Reputação: Um PGR eficaz demonstra o compromisso da empresa com a segurança, saúde e responsabilidade ambiental. Ou seja, se a sua empresa tiver um ótimo PGR, isso ajudará a preservar a reputação da empresa, ganhar a confiança dos clientes e atrair investidores;

Melhoria da Eficiência Operacional: Identificar e gerenciar riscos também pode melhorar a eficiência operacional. Isso inclui a otimização de processos, a redução de paradas não planejadas e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços;

Conformidade Regulatória: Muitas indústrias estão sujeitas a regulamentos rigorosos relacionados à segurança, saúde e meio ambiente. Um PGR ajuda as empresas a cumprir essas regulamentações e evitando multas;

Tomada de Decisões Informadas: Com um PGR, as empresas têm acesso a informações detalhadas sobre os riscos que enfrentam. Isso permite tomar decisões informadas sobre a alocação de recursos e a priorização de medidas de controle de riscos;

Resiliência a Eventos Inesperados: O gerenciamento de riscos ajuda as empresas a se prepararem para eventos imprevistos, como desastres naturais, crises econômicas ou pandemias – como vimos na pandêmia do COVID-19 ou na Crise de 2008;

Competitividade: Empresas que demonstram um compromisso sólido com a segurança, saúde e sustentabilidade ambiental podem se destacar em seus mercados, conquistando clientes e parceiros de negócios que valorizam esses aspectos;

Responsabilidade Social e Ambiental: O PGR também contribui para a responsabilidade social corporativa, mostrando o cuidado da empresa com a comunidade e o meio ambiente;

Inovação: O processo de identificação e gerenciamento de riscos pode incentivar a inovação, levando a soluções criativas para mitigar riscos e melhorar processos.

Como o Programa de Gerenciamento de Riscos deve ser elaborado?

Mas e então, como o PGR deve ser elaborado, garantindo a segurança de todos os envolvidos no ambiente de trabalho?

A elaboração de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) envolve uma série de etapas e requer uma abordagem sistemática. De forma resumida, esses são os passos que você empreendedor e você responsável pela área devem seguir:

– Identificação dos riscos;

– Avaliação dos riscos;

– Priorização dos riscos;

– Desenvolvimento das estratégias para gerenciamento dos riscos;

– Implementação de Medidas de controle;

– Monitoramento e Revisão;

– Comunicação e Envolvimento dos Stakeholders;

– Treinamento e conscientização;

– Documentação;

– Revisão e atualizações periódicas.

Mas quais empresas são obrigadas a elaborar o PGR?

Quais empresas são obrigadas a elaborar o PGR?

Todas as empresas que, incluindo micro e empresas de pequeno porte são obrigadas a elaborar o PGR, com exceção de empresas que possuam graus de risco 1 e 2 e com além disto não apresentem riscos ocupacionais físicos, químicos, biológicos e declarem as informações de forma digital.

Classificação de perigo de produtos químicos (GHS) e o Programa de Gerenciamento de Riscos.

Para se elaborar um PGR, é necessário mapear todos os produtos químicos presentes no local de trabalho, bem como seus agentes químicos de exposição, ou seja, deve-se observar todas as classificações de perigo que esses produtos possuem, de forma que seja possível adotar medidas para minimizar ou reduzir os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos.

Por fim, as Normas Regulamentadoras brasileiras, conhecidas como NRs, são essenciais para garantir a segurança e saúde no trabalho. A NR-1 estabelece as bases para todas as NRs, enquanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes, na eficiência operacional e na proteção da reputação. Empresas de todos os tamanhos e setores devem aderir às NRs e ao PGR, cumprindo obrigações legais, reduzindo custos, preservando a integridade dos trabalhadores e promovendo a responsabilidade social e ambiental. Elaborar um PGR requer identificação, avaliação, controle e monitoramento de riscos, além de comunicação e treinamento. Cumprir essas diretrizes é crucial para uma gestão de riscos eficaz, independentemente do tamanho ou setor da empresa.