FDS é a sigla para Ficha com Dados de Segurança, conhecida também por Ficha de Segurança ou Ficha FDS. A FDS também foi chamada por muito tempo de FISPQ – Ficha com Dados de Segurança de Produtos Químicos. 

Trata-se de um documento regulatório normatizado pela norma ABNT NBR14725 e de utilização obrigatória conforme Norma Regulamentadora Nº26 – do Ministério do Trabalho e Emprego: 

“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.” 

“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”. 

Quais empresas são obrigadas a elaborar e/ou disponibilizar a FDS?

Seguindo ainda os trechos da NR-26 “O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico…” 

“O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho.” 

Ou seja, empresas fabricantes, importadores, fornecedores que comercializam produtos químicos classificados como perigosos e/ou não classificados como perigosos, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores e/ou empregadores cujos trabalhadores atuarem com estes produtos no local de trabalho.

Para quais produtos químicos a FDS é obrigatória?

“…todo produto químico classificado como perigoso.” 

“…se aplica também a produto químico não classificado como perigoso, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.” 

Ou seja, para todo produto químico classificado como perigoso ou cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores a FDS é obrigatória. 

Quais os critérios para classificação de um produto químico como perigoso?

O sistema adotado oficialmente no Brasil para classificação de Perigo é o GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals) a partir do disposto na norma ABNT NBR14725: 2023. 

A classificação de um produto químico dever ser realizada conforme critérios do GHS adotados pela norma ABNT NBR14725, que versa especificamente sobre sistema de classificação de perigo, elaboração da FDS e rotulagem. 

Conteúdo de uma Ficha com Dados de Segurança

Uma FDS completa deve conter as seguintes seções: 

Seção 1: Identificação  

Seção 2: Identificação dos Perigos 

Seção 3: Composição e Informações sobre os Ingredientes 

Seção 4: Medidas de Primeiros Socorros 

Seção 5: Medidas de Combate a Incêndio 

Seção 6: Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento 

Seção 7: Manuseio e Armazenamento 

Seção 8: Controle de Exposição e Proteção Individual 

Seção 9: Propriedades Físicas e Químicas 

Seção 10: Estabilidade e Reatividade 

Seção 11: Informações Toxicológicas 

Seção 12: Informações Ecológicas 

Seção 13: Considerações sobre Destinação Final 

Seção 14: Informações sobre Transporte 

Seção 15: Regulamentações 

Seção 16: Outras Informações.

Quem Deve Utilizar as Fichas com Dados de Segurança?

– Trabalhadores que manuseiam produtos químicos 

– Profissionais de segurança e saúde ocupacional 

– Gestores de instalações 

– Profissionais de emergência e resgate 

– Autoridades regulatórias. 

Benefícios das Fichas com Dados de Segurança

Segurança no Trabalho: As FDS ajudam a identificar e a gerenciar os riscos associados ao uso de produtos químicos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro. 

Conformidade Legal: Fornecem as informações necessárias para atender às exigências regulamentares nacionais e internacionais. 

Gestão de Emergências: Facilitam a resposta rápida e eficaz a incidentes envolvendo produtos químicos. . 

Conclusão

As Fichas com Dados de Segurança são ferramentas essenciais para a gestão segura de produtos químicos. Elas garantem que todas as partes envolvidas tenham acesso a informações importantes sobre os riscos e as medidas de segurança necessárias para prevenir acidentes e proteger a saúde humana e o meio ambiente.