A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento que contém informações importantes para o correto gerenciamento de produtos químicos.

Na FISPQ o trabalhador encontrará listados os perigos do produto que ele está manuseando e quais os cuidados ele deve tomar para que nenhum acidente aconteça. Também é neste documento que estarão descritos os meios de extinção adequados para o produto em caso de incêndio. Caso o produto seja perigoso à saúde, na FISPQ estarão especificadas as medidas de primeiros-socorros para socorrer a vítima afetada. Além destas, muitas outras informações essenciais para que o trabalhador conheça bem o produto com o qual está trabalhando, estão presentes na FISPQ.

A NR26 é a norma regulamentadora do ministério do trabalho que versa sobre a obrigatoriedade da sua disponibilização.

O que diz a NR26 sobre a FISPQ?

Segundo a NR-26/MTE, ”o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso”

Esta norma regulamentadora estabelece ainda como deve ser realizada a classificação de perigo destes produtos, “O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, da Organização das Nações Unidas.”

E em relação à forma a qual este documento deve ser elaborado, a norma estabelece que “Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial.” A norma técnica oficial que trata esse assunto é a norma ABNT NBR1425, que regulamenta os critérios de classificação de substâncias, misturas, de elaboração do Rótulo de produtos químicos e da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ.

Legislação adicional sobre a FISPQ no ambiente de trabalho

Este assunto é tratado, também, de forma indireta pelo Decreto nº 10.088, de 2019, que diz ”os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão recebe fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.”

Atendendo à NR26 e ao Decreto nº 10.088

A partir das informações expostas podemos chegar a às seguintes conclusões:

Na equipe de assuntos regulatórios, segurança do trabalho ou qualidade deve haver profissionais aptos a elaboração, revisão e análise deste documento, garantindo a conformidade em relação a esta norma. Neste sentido, a realização de um treinamento sobre elaboração da FISPQ e Classificação GHS é de extrema importância.

Empregadores que utilizam produtos químicos perigosos devem receber as FISPQs atualizadas, bem como treinamento de compreensibilidade quanto ao conteúdo ali inserido;

A norma utilizada para elaborar a FISPQ deve ser a ABNT NBR 14725;

Na equipe de assuntos regulatórios, segurança do trabalho ou qualidade deve haver profissionais aptos a elaboração, revisão e análise deste documento, garantindo a conformidade em relação a esta norma. Neste sentido, a realização de um treinamento sobre elaboração da FISPQ e Classificação GHS é de extrema importância.