Novas regras para rotulagem de produtos químicos
A Norma ABNT NBR 14725, que recentemente passou por um processo de consulta nacional, deve trazer novas regras para a rotulagem de produtos químicos.
Para quem não sabe, essa norma é a mais importante no que diz respeito à aplicação do GHS – Globally Harmonized System no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo. Importante para toda empresa que fabrica, comercializa ou utiliza produtos químicos.
Espera-se que na nova versão sejam atualizadas algumas regras para a rotulagem de produtos químicos. Se todas essas regras forem aprovadas após os comentários da consulta pública, as maiores diferenças seriam:
– Regras para apresentar os ingredientes de misturas no rótulo: ingredientes classificados para irritação à pele, irritação ocular, perigoso ao meio ambiente não precisarão constar no rótulo.
– A frase, antes obrigatória, indicando onde obter a FISPQ, não precisa mais constar no rótulo. Lembrando que o nome FISPQ também vai mudar, passando a ser FDS – Ficha com Dados de Segurança.
– Regras para rotulagem de pequenas embalagens, que não existem na norma vigente hoje.
Além dessas, houve alteração em algumas frases de perigo (Frases H) e frases de precaução (Frases P).
Veja maiores detalhes na tabela abaixo:
| Item | Norma NBR 14725 vigente | Nova versão da norma NBR 14725(Consulta Nacional de Abril de 2022) |
| Pequenas embalagens | Não há diferenciação nas regras para rotulagem de pequenas embalagens. ABNT NBR 14725-3:2017 | Novas regras para rotulagem de pequenas embalagens. Inclui meios alternativos de rotulagem para embalagens pequenas (com capacidade volumétrica menor ou igual a 250mL)ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Abril de 2022 – Item 6.7.2 – página 237 |
| Ingredientes perigosos | Regras para apresentar os ingredientes perigosos de misturas no rótulo: “O rótulo de segurança do produto químico perigoso deve conter o(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) ou impureza(s) que contribui(em) para o perigo da substância ou da mistura, por meio do seu nome químico comum ou genérico. Para definição dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, devem ser observados os limites estabelecidos conforme a ABNT NBR 14725-4.” ABNT NBR 14725 – 3: 2017 – Anexo B | Novas regras para apresentar os ingredientes perigosos de misturas no rótulo: “Para misturas ou ligas, o rótulo deve incluir a identidade química dos ingredientes e elementos da liga que contribuem para toxicidade aguda, corrosão da pele ou lesões oculares graves, mutagenicidade para células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para órgão-alvo específico ou perigo por aspiração, quando esses perigos aparecem no rótulo. Para as classes de perigo de toxicidade aguda, corrosão da pele, lesões oculares graves, toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única – categoria 3 e perigo por aspiração, é opcional informar somente a identidade química do ingrediente com maior gravidade de cada uma destas classes/categoria de perigo. É opcional a inclusão de todos os ingredientes/elementos da liga que contribuem para o perigo.” ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Abril de 2022 – Item 6.6.3.3.1 – página 233 |
| Frase de onde encontrar a FISPQ | Obrigatório adicionar a frase de onde encontrar a FISPQ: “O rótulo do produto químico perigoso deve conter a seguinte frase: ‘A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…’” ABNT NBR 14725 – 3: 2017 – Anexo B | Opcional adicionar a frase de onde encontrar a FDS: “O rótulo do produto químico perigoso pode conter a informação de onde obter a FDS: Exemplos: ‘A FDS pode ser obtida por meio de….” ou “A Ficha com Dados de Segurança deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…’ ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Abril de 2022 – Item 6.6.3.8.1 – página 236 |
| Frases H | 75 frases HABNT NBR 14725-3: 2017 – Anexo E | 104 frases HHá novas frases e há frases em que o texto foi alterado.Exemplos:Novas: H206; H207; H208; H232; H360D; H360Df; H360F; H360Fd; H360FD; H361d; H361f; H361fd; H303 + H313 +H333, entre outrasMudaram o texto:H270 (anterior: Pode provocar ou agravar um incêndio, oxidante. Nova: Pode provocar ou agravar um incêndio, comburente)H314 (anterior: Provoca queimadura severa à pele e dano aos olhos. Nova: Provoca queimaduras graves à pele e lesões oculares graves)ABNT NBR 14725 – ANEXO D – Consulta Nacional – Abril 2022 – Tabela D.1 – páginas 309 a 314 |
| Frases P | 132 frases PABNT NBR 14725-3: 2017 – Anexo E | Há novas frases P e há frases em que o texto foi alterado.Exemplos:Novas: P212; P302+P335+P334; P336+P315; P370+P372+P380+P373; P370+P380+P375[+378]; P503Mudaram o texto: P103; P210; P231; P231+P232; P263; P280; P282; P312; P301+P312; P302+P335+P334; P353; P303+P361+P353; P304+P312Desativadas: P221; P235+P410; P307; P370+P380; P374; P422; P335+P334ABNT NBR 14725 – ANEXO E – Consulta Nacional – Abril 2022 – Tabela E.1 – páginas 321 a 360 |
Para saber mais detalhes do que pode mudar com a atualização da norma da ABNT NBR 14725 e descobrir como a Lisam pode te ajudar com essa atualização, entre e contato conosco.
Telefone: +55 (11) 4302-5010
Email: atendimento@lisam.com
