Norma ABNT NBR 14725 em consulta pública
No dia 21 de outubro de 2020 foi lançado para consulta nacional o novo projeto da Norma ABNT NBR 14725: Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ e rotulagem de produtos químicos.
Essa norma é a mais importante no que diz respeito à aplicação do GHS – Globally Harmonised System no Brasil, pois é nela que estão descritos todos os critérios para classificação de produtos químicos e constam as instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo. Importante para toda empresa que fabrica, comercializa ou utiliza produtos químicos.
O intuito da atualização dessa norma é implementar uma versão mais atualizada do GHS para o Brasil, a 7ª revisão. As versões vigentes hoje seguem revisões mais antigas do GHS (veja comparativo na tabela abaixo).
O prazo previsto para a nova norma entrar em vigor após publicada, é de 24 meses, mas a partir da sua publicação, as empresas já podem ir se adequando. Durante este período, as normas ABNT NBR 14725-1: 2009, ABNT NBR 14725-2: 2019, ABNT NBR 14725-3:2017, ABNT NBR 14725-4:2014 continuam sendo aplicáveis também.
A consulta fica disponível até dia 19 de novembro para análise e contribuições no seguinte link: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/projet.aspx?ID=30329
As principais alterações estão descritas na tabela a seguir:
| Item | Detalhe | Norma Vigente | Norma em consulta pública |
|---|---|---|---|
| Sobre a norma | Divisão | É dividida em 4 partes: ABNT NBR 14725 – 1: Terminologia (2009) ABNT NBR 14725 – 2: Sistema de Classificação de Perigo (2019) ABNT NBR 14725 – 3: Rotulagem (2017) ABNT NBR 14725 – 4: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ (2014) | 1 única parte. Não será dividida. A norma que está em consulta nacional apresenta 7 seções, 17 anexos e 520 páginas. |
| Sobre a norma | Páginas | 216 | 520 |
| Sobre a norma | Versão do GHS | ABNT NBR 14725 – 1: 1ª Revisão do GHS ABNT NBR 14725 – 2: 1ª Revisão do GHS (algumas tabelas da 7ª Revisão) ABNT NBR 14725 – 3: 4ª Revisão do GHS ABNT NBR 14725 – 4: 4ª Revisão do GHS | Nova ABNT NBR 14725 : 7ª Revisão do GHS ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 |
| Termos e definições | Quantidade de itens | 82 itens ABNT NBR 14725-1: 2009 | 152 itens ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 3 – página 1 |
| Termos e definições | Telefone de emergência | “meio de comunicação para prestar informação(ões) sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionada(s) a produtos químicos, em caso de emergência” ABNT NBR 14725-1:2009 – item 2.75 – página 7 | “meio de comunicação do fornecedor ou de empresa contratada para prestar informações sobre segurança, saúde e meio ambiente relacionadas a produtos químicos, em caso de emergência, disponível 24 h por dia”. ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 3.133 – página 17 |
| Sobre o GHS | Propósito, abrangência e aplicação do GHS | Não contempla | Possui um item dedidado a explicar o propósito, abrangência e aplicação do GHS. Exemplo de informações contidas nesse item: o que se deve considerar na relação entre perigo e risco e aplicação do GHS para produtos de consumo e ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 4 página 18 |
| Classificações de perigo | Perigos Físicos | 16 Classes ABNT NBR 14725-2: 2019 – itens 7.2 a 7.17 – páginas 74 a 96 | 17 Classes Nova classe de perigo: Explosivos dessenssibilizados ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro 2020 – Item 5.2.17 – página 82 |
| Classificações de perigo | Perigos Físicos – Gases Inflamáveis | Gases Inflamáveis – Categoria 1 Gases Inflamáveis – Categoria 2 ABNT NBR 14725-2:2019 – item 7.3 – página 75 | Novas subcategorias para Gases inflamáveis. Gases inflamáveis – Categoria 1A (Subdividido em Gás inflamável; Gás pirofórico; Gás quimicamente instável A e B. Gases inflamáveis – Categoria 1B Gases inflamáveis – Categoria 2 ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 5.2.2 – página 39 |
| Classificações de perigo | Nova classe de Perigo ao meio ambiente | “Perigoso ao meio ambiente aquático – Agudo Perigoso ao meio ambiente aquático – Crônico ABNT NBR 14725 – 2: 2019 – item 6 – página 62 | Adição de uma nova classe de perigos ao meio ambiente. Perigoso ao meio ambiente aquático – Agudo Perigoso ao meio ambiente aquático – Crônico Perigoso à camada de ozônio ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 5.4.2 – página 221 |
| Classificações de perigo | Novos valores de corte e limites de concentração genéricos | “Valores de corte e limites de concentração genéricos opcionais para 5 tabelas. A emenda publicada em abril de 2019 alterou 6 tabelas com critérios para classificação de mistura. (Tabelas ) 5 dessas 6 tabelas apresentaram novos valores de valores de corte e limites de concentração genéricos para as seguintes classes de perigo: Sensibilidade Respiratória e Sensibilidade à pele, Carcinogenicidade, Toxicidade à Reprodução, Toxicidade para órgãos alvo-específicos – exposição única e Toxicidade para órgãos alvo-específicos – exposição repetida. Porém, esses novos valores foram inseridos como opcionais, as empresas podem continuar usando os valores de corte ou limites de concentração genéricos anteriores. ABNT NBR 14725-2:2019 | Novos critérios para classificação de misturas, com novos valores de corte e limites de concentração genéricos (já foram publicados pela emenda em 2019, mas até então eram opcionais, na nova norma, vão ser obrigatórios). ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 |
| Comunicação de perigo | Rotulagem | Não há diferenciação nas regras para rotulagem de pequenas embalagens. ABNT NBR 14725-3:2017 | “Novas regras para rotulagem de pequenas embalagens (< ou igual 250ml) Inclui meios alternativos de rotulagem. ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 6.7 – página 236 |
| Comunicação de perigo | Rotulagem | Regras para apresentar os ingredientes de misturas no rótulo: “O rótulo de segurança do produto químico perigoso deve conter o(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) ou impureza(s) que contribui(em) para o perigo da substância ou da mistura, por meio do seu nome químico comum ou genérico. Para definição dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, devem ser observados os limites estabelecidos conforme a ABNT NBR 14725-4.” ABNT NBR 14725 – 3: 2017 – Anexo B – página 5 | Novas regras para apresentar os ingredientes perigosos de misturas no rótulo: “Para misturas ou ligas, o rótulo deve incluir a identidade química dos ingredientes/elementos da liga que contribuem para toxicidade aguda, corrosão da pele e lesões oculares graves, mutagenicidade para células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade para reprodução, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para õrgão-alvo específico ou perigo por aspiração, quando esses perigos aparecem no rótulo. Para as classes de perigo toxicidade aguda, corrosão da pele, lesões oculares graves, toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição únicoa – categoria 3 e perigo por aspiração, é opcional informar somente a identidade química do ingrediente com maior gravidade de cada uma destas classes/categoria de perigo. É opcional a inclusão de todos os ingredientes/elementos da liga que contribuem para o perigo no rótulo da mistura ou liga.” ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 6.6.3.3.2 – página 233 |
| Comunicação de perigo | Rotulagem | Obrigatório adicionar a frase de onde encontrar a FISPQ: “O rótulo do produto químico perigoso DEVE conter a seguinte frase: ‘A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…'” ABNT NBR 14725 – 3: 2017 – Anexo B – página X | Opcional adicionar a frase de onde encontrar a FISPQ: “O rótulo do produto químico perigoso PODE conter a informação de onde obter a FISPQ: Exemplos: ‘A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de…’ ou ‘A FISPQ pode ser obtida por meio de…’ ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 6.6.3.8 – página 236 |
| Comunicação de perigo | Palavra de advertência | Perigo Atenção (ou Cuidado) ABNT NBR 14725-3:2017 – página 6 | Perigo Atenção ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 6.6.3.5 – página 234 |
| Comunicação de perigo | Frases H | 75 frases H ABNT NBR 14725-3: 2017 – Anexo E | 104 frases H Há novas frases e também há frases que já eram existentes, mas mudaram o texto. Exemplos: Novas: H206; H207; H208; H232; H360D; H360Df; H360F; H360Fd; H360FD; H361d; H361f; H361fd; H303 + H313 +H333, entre outras Mudaram o texto: H270 (anterior: Pode provocar ou agravar um incêndio, oxidante. Nova: Pode provocar ou agravar um incêndio, comburente) H314 (anterior: Provoca queimadura severa à pele e dano aos olhos. Nova: Provoca queimaduras graves à pele e lesões culares graves) ABNT NBR 14725 – ANEXO D – Consulta Nacional – Outubro 2020 – Tabela D.1 – páginas 308 a 312 |
| Comunicação de perigo | Frases P | 142 frases P ABNT NBR 14725-3: 2017 – Anexo E | Há novas frases e também há frases que já eram existentes, mas mudaram o texto. Exemplos: Novas: P212; P302+P335+P334; P336+P315; P370+P372+P380+P373; P370+P380+P375[+378]; P503 Mudaram o texto: P103; P210; P231; P231+P232; P263; P280; P282; P312; P301+P312; P302+P335+P334; P353; P303+P361+P353; P304+P312 Desativadas: P221; P235+P410; P307; P370+P380; P374; P422; P335+P334 ABNT NBR 14725 – ANEXO E – Consulta Nacional – Outubro 2020 – Tabela E.1 – páginas 319 a 358 |
| Comunicação de perigo | Meios alternativos de comunicação de perigos | Não cita nenhuma regra para meios alternativos de comunicação de perigo ABNT NBR 14725-3: 2017 | Regras para apresentar meios alternativos de comunicação de perigo. Exemplos de meios alternativos: uso de documentos de segurança reduzidos, uso de fluxogramas de processos, uso de meios físicos e eletrônicos, uso de sistemas de codificação, uso de sinalização permanente, entre outros ABNT NBR 14725 – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Item 6.8 – pagina 238 |
| Comunicação de perigo | Instruções para elaborar a FISPQ | Regras para mostrar composição de misturas na seção 3. “Para as misturas devem ser informados o nome químico comum ou nome técnico, o número de identificação CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, segundo os critérios da ABNT NBR 14725-2, que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração genéricos (ver Tabela A.1) ou que possuam limites de exposição ocupacional estabelecidos. ABNT NBR 14725 – 4: 2014 – ANEXO A | Novas regras para mostrar composição de misturas na seção 3. “Para as misturas, devem ser informados a identidade química, o número de registro CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente, e que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração, conforme critérios de 5.3 e 5.4. Também devem ser informados os dados acima referentes aos ingredientes perigosos para a saude ou para o meio ambiente, pertencentes às classes de perigo: Toxicidade Aguda, Corrosãp/Irritação à pele, Lesões oculares graves/Irritação ocular, Perigo por aspiração e Perigoso ao Meio Ambiente Aquático Agudo e Crônico, e que contribuem para a classificação de perigo da mistura. ABNT NBR 14725 – ANEXO A – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – página 248 a 274 |
| Comunicação de perigo | Instruções para elaborar a FISPQ | As características de partículas não é um item obrigatório na seção 9 ABNT NBR 14725 – 4: 2014 | Na seção 9, devem ser indicadas as características das partículas (aplicável somente aos sólidos) ABNT NBR 14725 – Anexo A – Consulta Nacional – Outubro de 2020 – Tabela A.1 – páginas 258 a 262 |
| Comunicação de perigo | GHS x Transporte | Não contempla correlação entre GHS e transporte | As tabelas que contém as informações resumidas sobre classificação e rotulagem GHS agora fazem a correlação também com os rótulos de risco apliváveis ao transporte ABNT NBR 14725 – ANEXO G -Consulta Nacional – Outubro 2020 – páginas 366 a 385 |
| Compreensibilidade do GHS | Treinamentos para compreensibilidade do GHS | Não contempla | Anexo J – Metodologia de avaliação da compreensibilidade do GHS. Obrigatório segundo a NR-26. ABNT NBR 14725 – ANEXO J – Consulta Nacional – Outubro 2020 – páginas 390 a 404 |
| Critérios para classificação | Perigos ao meio ambiente | 11 páginas explicando os critérios de classificação para perigos ao meio ambiente ABNT NBR 14725 – 2: 2019 – item 6 – página 62 a 73 | Anexos K ao O – detalhes sobre a classificação para perigos ao meio ambiente aquático (XX páginas) ABNT NBR 14725 – ANEXOS K a O – Consulta Nacional – Outubro 2020 – páginas 405 a 484 |
| Critérios para classificação | Perigos físicos | Não contempla | Anexo P – Metodologia de transformação para metais ABNT NBR 14725 – ANEXO P – Consulta Nacional – Outubro 2020 – páginas 485 a 496 |
A partir das informações expostas podemos chegar às seguintes conclusões:
- A norma ABNT NBR 14725 passará por grandes mudanças em breve, fazendo com que seja obrigatório atualizar todas as FISPQs já emitidas;
- A nova norma seguirá uma versão mais atualizada do GHS, consequentemente, será mais harmonizada com as regulamentações de outros países e regiões;
- Na equipe de assuntos regulatórios, segurança do trabalho ou qualidade das empresas deve haver profissionais aptos a elaboração, revisão e análise deste documento, garantindo a conformidade em relação a esta norma. Neste sentido, a realização de um treinamento sobre elaboração da FISPQ e Classificação GHS é de extrema importância;
