GHS 8ª Revisão está disponível
Em 18 de junho deste ano, foi lançada a oitava edição revisada do GHS, mas somente agora foi disponibilizada a sua versão ‘online’ no site da UNECE. Por enquanto, apenas os arquivos nos idiomas inglês e francês estão disponíveis.
As alterações, comparadas à revisão anterior, incluem uma nova seção no capítulo 2.3, sobre aerossóis intitulada “produtos químicos sob pressão”. Estes são definidos como líquidos ou sólidos (como pastas ou pós) pressurizados com um gás a uma pressão de 200 kPa (manômetro) ou mais, a 20 ° C em recipientes de pressão, que não sejam aerossóis, e que não estejam classificados como gases sob pressão. Os produtos químicos sob pressão deverão ser classificados em uma das três categorias desta classe de perigo e rotulados com o pictograma da chama (GHS02) e cilindro de gás (GHS04) (categorias 1 e 2) e cilindro de gás (GHS04) apenas (categoria 3), respectivamente. As novas frases de perigo serão H282, H283 e H284. Além disso, uma nova tabela contendo os critérios de classificação para aerossóis foi inserida.
Os critérios de classificação para corrosão e irritação da pele com base em métodos in vitro ou ex vivo foram completamente atualizados e ampliados pela inclusão de várias novas árvores de decisão que abrangem as diretrizes de teste da OCDE 430, 431, 435 e 439. As três primeiras diretrizes da OCDE podem ser aplicadas para a avaliação da classe de risco de corrosão da pele, enquanto a diretriz 439 da OCDE pode ser usada para a avaliação de irritação da pele. Uma abordagem em camadas organizando as informações disponíveis permite a tomada de decisões de maneira estruturada e sequencial. No entanto, é importante perceber que não existem testes in vitro ou ex vivo que possam abordar a corrosão e a irritação da pele. Essa classe de risco só pode ser avaliada usando a abordagem em camadas descrita, envolvendo a avaliação de peso da evidência ponderando os resultados de pelo menos dois testes in vitro ou ex vivo.
Foram realizadas alterações diversas para esclarecer os critérios de classificação para Toxicidade para Órgãos Alvo Específicos – Exposições Única e Repetida.
As frases de precaução foram revisadas e racionalizadas e uma revisão editorial das seções 2 e 3 do anexo 3 inclui maiores explicações e instruções para utilização;
Em relação aos elementos de rotulagem, foram introduzidos novos pictogramas de precaução para ‘Manter fora do alcance das crianças’ (figura abaixo), bem como um novo exemplo de rotulagem para conjuntos ou kits.
Um novo exemplo foi adicionado no anexo 7, que trata da rotulagem de conjuntos ou kits, incluindo a exemplificação de 2 cenários diferentes, um em que é possível fornecer informações mínimas sobre cada um dos componentes do kit e outro cenário que aborda uma situação em que não é possível fixar todos os elementos de rotulagem GHS apropriados para cada substância ou mistura perigosa no kit diretamente na etiqueta da embalagem externa (devido a razões técnicas, como o tamanho e o formato desta embalagem).
Foi adicionado também um novo Anexo 11, que fornece orientações sobre outros perigos que não resultam em classificação, incluindo uma explicação completa da possibilidade de um produto formar poeiras explosivas.
Por enquanto, o Brasil não tem uma previsão de quando incorporará a 8ª Revisão do GHS em sua regulamentação, pois será divulgada uma nova versão da norma ABNT NBR 14725 incorporando as alterações abordadas nas 5, 6 e 7ª revisões do GHS. A nova versão da norma brasileira será publicada em breve para consulta pública.
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United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) – ECOSOC Committee of Experts on the TDG and on the GHS | Chemical Watch
