A EcoAdvisor Associados participou e apoiou o 15º Congresso de Atuação Responsável, realizado pela ABIQUIM nos dias 12 e 13 de agosto, no Novotel Center Norte, em São Paulo (SP), que citou o RETP como modelo nacional de relatório de informações sobre emissões gasosas, efluentes líquidos e transferência de resíduos sólidos.

O programa Atuação Responsável é uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria Química destinada a demonstrar o comprometimento voluntário do setor industrial na melhoria contínua de seu desempenho em saúde, segurança e meio ambiente. Foi idealizado com o propósito de trazer a política e a prática da ampla transparência às relações entre o setor e o conjunto de organizações, entidades, comunidades e partes interessadas.

O programa veio em resposta a enorme repercussão dos inúmeros acidentes ocorridos e a decorrente percepção negativa do setor junto ao público em geral, somados a uma maior cobrança da comunidade quanto a uma atuação socioambiental efetiva por parte do setor. A primeira iniciativa em resposta ao clamor público partiu da Canadian Chemical Producers Association (CCPA) com o lançamento em 1984 do programa Responsible Care, adotado logo após pela Chemical Manufacters Association (CMA) dos Estados Unidos, e trazido ao Brasil pela Abiquim com o nome de Atuação Responsável.

No Brasil, o programa foi lançado oficialmente em 1992, então com escopo mais restrito à melhoria continua em segurança, saúde ocupacional e meio ambiente e foco voltado prioritariamente para as melhorias internas. Com as revisões do programa a dimensão social foi ganhando maior destaque e atualmente o programa direciona o gerenciamento ambiental, incluindo a segurança das instalações, processos e produtos, bem como a preservação da saúde dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente. A implementação, atualização e a manutenção do programa é feita através de comissões de liderança representadas pelas empresas associadas que subsidiam o desenvolvimento dos códigos de práticas gerenciais, por meio de manuais que auxiliam as empresas a implementar o programa nas áreas de segurança de processos, saúde e segurança do trabalhador, proteção ambiental, transporte e distribuição, diálogo com a comunidade e preparação de atendimentos de emergência, e gerenciamento de produtos.

Ao longo destes 20 anos de efetivação, o programa se tornou uma referência para órgãos públicos que atuam na área ambiental e de segurança do trabalho e trouxe como um dos principais resultados a construção de uma série histórica de indicadores socioambientais das empresas envolvidas. Pela análise da série histórica percebe-se substancial avanço de indicadores, que refletem retorno econômico e avanço nas relações com a comunidade e redução de emissões, voltados mais especificamente para as questões de conscientização e educação ambiental.

A implantação do programa representou um dos primeiros passos para o atendimento ao direito à informação quanto ao patrimônio ambiental. Atualmente o programa estabelece como prática adequada para monitoramento ambiental o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes – RETP, ferramenta de uso internacional para acesso e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias poluentes presentes em atividades produtivas que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos ao ambiente. O RETP se insere ainda na proposição da convenção de Aarhus no que diz respeito aos seus objetivos fundamentais: acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e justiça sobre questões ambientais contribuindo com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado.

Lisam EcoAdvisor Systems

A Lisam EcoAdvisor Systems licencia as plataformas de tecnologia da Lisam (ExESS, Publichem, Wikichemia) na América Latina e oferece suporte regulatório, em segurança química, meio ambiente e toxicologia, com equipe de doutores, mestres e especialistas, das áreas de Engenharia Ambiental e de Segurança, Ecologia, (Eco) toxicologia, Economia, Limnologia, Oceanografia, Química, Saúde Ambiental, Saúde Ocupacional e Toxicologia.

Realizamos e orientamos a implantação de programa para levantamento, tratamento e divulgação de emissões e transferências de poluentes para atendimento do RETP, no “Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal” do Ibama. – Saiba Mais