Dia 14 de agosto é o dia do Controle da Poluição Industrial, data para refletir sobre os impactos da atividade industrial na Ecosfera. Nesta semana o governo brasileiro publicou a notícia “Dados de emissões de poluentes serão públicos”, e nele disponibilizou o novo Manual do Declarante do RETP ano base 2016.RETP quer dizer Registro de Emissão e Transferência de Poluentes, conhecido internacionalmente pela sigla PRTR, que está inserido na cultura da participação pública, do acesso à informação e justiça quanto à poluição ambiental. No Brasil o RETP é um programa que faz parte das ações do governo desde 2001, teve sua implementação iniciada na declaração Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidora (RAPP) de 2010, a partir da Instrução Normativa IBAMA no 31, de 3 de dezembro de 2009, que inseriu na janela única os campos para declaração das emissões de poluentes prioritários, atualmente 153 substâncias. O acesso público é o principal passo para a sustentabilidade, uma vez que sem informação não se pode fazer gestão, e para os cidadãos é a forma efetiva de conhecer a qualidade ambiental de onde reside. O RETP está amparado pelo Princípio 10 da Declaração do Rio. “A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados…”. Este inventário nacional permite conhecer as práticas das empresas no controle e prevenção da poluição industrial. O controle da poluição industrial são medidas chamadas fim-de-tubo, são equipamentos que permitem a redução das emissões, como por exemplo o uso de filtro manga ou ciclone para remoção de particulados, ou então, a Estação de Tratamento de Efluentes para redução da emissão de poluentes para corpos hídricos. As medidas de prevenção da poluição ocorrem no processo produtivo, como a simples troca de tinta a base de solvente, para tinta a base de água, reduzindo significativamente as emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COV). Notícia: Dados de emissões de poluentes serão público < http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1776> Manual: Manual do Declarante do RETP ano base de 2016 <http://www.mma.gov.br/images/noticias_arquivos/pdf/retpbrasil.pdf> Fonte: Notícia MMA, 12 de agosto de 2016. Dados de emissões de poluentes serão públicos, acessado em 14 de agosto de 2016

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Realizamos e orientamos a implantação de programa para levantamento, tratamento e divulgação de emissões e transferências de poluentes para atendimento do RETP, no “Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal” do Ibama. – Saiba Mais