A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial para a segurança no manuseio de produtos químicos. Com a atualização da norma ABNT NBR 14725:2023, a FDS substitui a antiga Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Essa mudança visa garantir que as informações sobre os produtos químicos sejam apresentadas de forma padronizada com outras regulamentações internacionais, facilitando a compreensão e a aplicação das medidas de segurança necessárias. 

Neste guia, exploramos os principais aspectos da FDS, abordando suas 16 seções, as instruções para elaboração e as atualizações da norma ABNT NBR 14725. Se sua empresa precisa de suporte para atualização das FISPQs para FDSs, a Lisam oferece soluções especializadas, como o software ExESS, que automatiza a geração e gestão de documentos regulatórios. Saiba mais em: ExESS – Software de FDS. 

Importância da FDS no Ambiente de Trabalho 

A FDS desempenha um papel crucial na proteção da saúde dos trabalhadores e na preservação do meio ambiente. Esse documento fornece informações detalhadas sobre os perigos associados às substâncias químicas, medidas de segurança, primeiros socorros e diretrizes de manuseio e armazenamento. 

Com a atualização da norma ABNT NBR 14725, as empresas têm até 4 de julho de 2025 para adequar suas FISPQs para FDSs. Para agilizar esse processo, a Lisam Brasil oferece treinamentos especializados e materiais educativos. Acesse nossos Guias e E-books para obter informações detalhadas: Guias e E-books. 

Critérios para Elaboração da FDS 

Os critérios para elaboração da FDS são definidos pela norma ABNT NBR 14725:2023, que determina que a FDS deve ser criada para todas as substâncias e misturas classificadas como perigosas. Além disso, também é necessário elaborar a FDS para produtos que, mesmo não classificados como perigosos, possam apresentar riscos à segurança e saúde do trabalhador. 

O fornecedor é responsável por garantir que a FDS esteja sempre atualizada, comunicando qualquer alteração na composição do produto que impacte sua classificação de perigo. 

Guia para preenchimento das 16 seções da FDS 

A FDS é composta por 16 seções, cada uma abordando diferentes aspectos dos produtos químicos. Essas seções incluem desde a identificação do produto até informações sobre transporte e regulamentações. É importante que cada seção seja preenchida de acordo com as diretrizes da norma, garantindo que todas as informações necessárias estejam disponíveis para os usuários. 

Seção 1: Identificação 

A primeira seção da FDS identifica o produto químico, incluindo o nome, sinônimos, códigos internos e usos recomendados. Também são listados os dados do fornecedor e um número de contato para emergências. 

Seção 2: Identificação de Perigos 

A seção dois é muito importante, pois apresenta a classificação de perigo do produto. Aqui são descritas as classes de perigo, os pictogramas, a palavra de advertência (Perigo ou Atenção) e as frases de perigo e precaução, seguindo os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 14725. A correta identificação dos perigos é crucial para a segurança dos trabalhadores e a conformidade regulatória. 

Seção 3: Composição e Informações sobre Ingredientes 

A seção três da Ficha com Dados de Segurança – FDS é crucial para entender a composição do produto químico. Aqui, deve-se informar se o produto é uma substância ou uma mistura. No caso de substâncias, é necessário incluir o número CAS, bem como qualquer impureza ou aditivo que contribua para a classificação de perigo. 

Para misturas, a identidade química, o número CAS e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos que estejam acima dos seus valores de corte ou limites de concentração genéricos devem ser listados. Em situações em que a identidade química de um ingrediente é considerada segredo industrial, o fornecedor não é obrigado a informar essa identidade, mas a classificação de perigo deve ser mencionada. Isso garante que, mesmo sem a identificação do componente, as informações de segurança sejam mantidas. 

Seção 4: Medidas de Primeiros Socorros 

Na seção quatro, descrevem-se as medidas de primeiros socorros que devem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico. Isso inclui orientações para casos de inalação, contato com a pele, olhos e ingestão. É essencial que esses procedimentos sejam claros e acessíveis, pois podem ser executados por qualquer pessoa presente no momento de um acidente. 

Além das medidas, deve-se fornecer informações sobre os sintomas e efeitos agudos ou tardios que podem resultar da exposição ao produto. É importante incluir recomendações para atenção médica, caso necessário, garantindo que as informações sejam completas e úteis. 

Seção 5: Medidas de Combate a Incêndio 

A seção cinco aborda as medidas de combate a incêndio, incluindo os meios recomendados e não recomendados para extinção. Aqui, é vital descrever os perigos específicos que podem surgir durante um incêndio, como por exemplo a produção de fumos tóxicos. 

As medidas de proteção para a equipe de combate a incêndio também devem ser especificadas, garantindo que todos os envolvidos na resposta a emergências estejam devidamente preparados e equipados para lidar com a situação de forma segura. 

Seção 6: Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento 

Na seção seis, são fornecidas diretrizes sobre como proceder em caso de derramamento ou vazamento do produto. Isso inclui precauções pessoais para o pessoal de emergência e para aqueles que não estão diretamente envolvidos no atendimento ao incidente. 

Além disso, é necessário informar sobre as precauções ambientais a serem adotadas, bem como os métodos e materiais adequados para contenção e limpeza, garantindo a segurança tanto das pessoas quanto do meio ambiente. 

Seção 7: Manuseio e Armazenamento 

A seção sete deve listar as recomendações para um manuseio seguro do produto, incluindo temperaturas ideais e condições de armazenamento. É fundamental que sejam indicadas as incompatibilidades de armazenamento e as medidas para evitar atmosferas explosivas e condições corrosivas. 

As condições climáticas, pressão ambiente e temperatura devem ser consideradas para manter a integridade do produto. A utilização de estabilizantes e antioxidantes, quando necessário, também deve ser mencionada. 

Seção 8: Controle de Exposição e Proteção Individual 

A seção oito trata dos parâmetros de controle, incluindo limites de exposição ocupacional e biológica, além das medidas de controle de engenharia e equipamentos de proteção individual (EPIs). As regulamentações nacionais, como a NR15 e a NR7, devem ser consultadas para determinar esses limites. 

Embora os símbolos dos EPIs não sejam obrigatórios, sua inclusão pode facilitar a identificação das medidas de segurança necessárias. Os limites de exposição ocupacional e biológicos devem ser sempre informados, assegurando a proteção dos trabalhadores. 

Seção 9: Propriedades Físicas e Químicas 

A seção nove é dedicada às propriedades físicas e químicas do produto. É obrigatória a inclusão de uma lista de propriedades específica, mesmo que não haja valores disponíveis para todas elas. Informações como pressão de vapor, densidade e solubilidade devem ser apresentadas, e, caso não estejam disponíveis, deve-se registrar como “não aplicável” ou “não disponível”. 

Se a informação da mistura como um todo não estiver disponível, pode-se informar a propriedade de um dos componentes, preferencialmente o que tiver maior concentração ou relevância para a classificação de perigo do produto. 

Seção 10: Estabilidade e Reatividade 

A seção dez fornece informações sobre a estabilidade e reatividade do produto. Deve-se indicar a possibilidade de reações perigosas, condições a serem evitadas e materiais incompatíveis. Além disso, é importante listar os produtos perigosos da decomposição e as condições que podem afetar a estabilidade do produto. 

Essa seção é essencial para prever e prevenir incidentes que possam ocorrer devido à instabilidade química do produto, garantindo a segurança de todos os envolvidos no seu manuseio. 

Seção 11: Informações Toxicológicas 

A seção onze da Ficha com Dados de Segurança – FDS é dedicada a informações toxicológicas cruciais que corroboram com a classificação de perigo apresentada na seção dois. É fundamental incluir dados sobre toxicidade aguda, corrosão e irritação na pele, lesões oculares graves, irritação ocular, sensibilização respiratória ou da pele, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, toxicidade para órgãos-alvo específicos, exposição única, exposição repetida e perigo por aspiração. 

Para substâncias classificadas com toxicidade aguda, é necessário informar os valores de DL50 (dose letal em 50% dos indivíduos) para diferentes vias de exposição, como oral, dérmica e inalatória. Por exemplo, se um componente apresenta uma ETAm (Estimativa de Toxicidade Aguda da Mistura) maior que cinco mil ng/kg corporal, isso indica que o produto não é classificado como perigoso para toxicidade aguda no Brasil. 

Os dados devem ser claros e acessíveis, possibilitando que os profissionais de segurança compreendam os riscos associados. É importante também listar os sintomas e efeitos agudos ou tardios resultantes da exposição, garantindo que as informações sejam úteis em situações de emergência. 

Seção 12: Informações Ecológicas 

A seção doze aborda as informações ecológicas do produto, fornecendo dados essenciais sobre a ecotoxicidade. Aqui, devem ser incluídos valores de CL50 (concentração letal para 50% dos organismos testados), CE50 (concentração efetiva para 50% dos organismos testados), e CEr50 (concentração de resposta para 50% dos organismos testados), além de informações sobre persistência, degradabilidade e potencial bioacumulativo. 

Essas informações são fundamentais para a compreensão do impacto ambiental do produto e devem ser obtidas a partir de fontes confiáveis. É importante que os dados sejam apresentados de forma a facilitar a análise dos riscos que o produto pode representar para o meio ambiente. 

Seção 13: Considerações sobre Destinação Final 

A seção treze deve abordar as considerações sobre a destinação final do produto, incluindo métodos de descarte seguros e ambientalmente aprovados. Deve-se indicar as regulamentações locais que orientam o descarte, tanto do produto quanto das embalagens. 

É essencial mencionar que vapores inflamáveis podem se acumular no recipiente e que não se deve utilizar recipientes vazios. As empresas devem estar cientes das regulamentações específicas da região onde o produto será descartado, garantindo que a destinação final esteja em conformidade com as normas ambientais vigentes. 

Seção 14: Informações sobre Transporte 

A seção quatorze é crítica para a segurança durante o transporte de produtos químicos. Se o produto for classificado como perigoso para transporte, devem ser listados o número ONU, o nome apropriado para embarque, a classe ou subclasse de risco principal e subsidiário, o número de risco e o grupo de embalagem. 

As informações devem ser fornecidas para todos os modais de transporte: terrestre, marítimo e aéreo. Para transporte terrestre, a regulamentação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve ser consultada, enquanto para transporte marítimo e aéreo, devem ser seguidas as normas do IMDG e da IATA, respectivamente. 

É importante ressaltar que as informações para transporte devem ser apresentadas em inglês, já que se tratam de regulamentações internacionais, e não devem ser traduzidas para o português. 

Seção 15: Informações sobre Regulamentações 

A seção quinze deve incluir as informações sobre as regulamentações utilizadas para a elaboração da FDS. É necessário listar as normas nacionais e internacionais que se aplicam ao produto, como a norma ABNT NBR 14725, e mencionar qualquer regulamentação específica do setor, como as da ANVISA, CONAMA ou MAPA. 

Essas informações são essenciais para garantir que o produto esteja em conformidade com a legislação vigente, assegurando que todas as obrigações legais sejam cumpridas. A transparência em relação às regulamentações utilizadas também ajuda a construir a confiança com os consumidores e usuários finais. 

Seção 16: Outras Informações 

A seção dezesseis é uma área livre onde podem ser adicionadas informações relevantes que não se encaixam nas seções anteriores. Embora esta seção possa estar em branco, muitas empresas optam por incluir a data de elaboração da última versão da FDS, abreviaturas e acrônimos utilizados, bem como fontes de dados que foram consultadas durante a elaboração do documento. 

Essa seção permite que as empresas personalizem a FDS de acordo com suas necessidades e proporcionem informações adicionais que possam ser úteis para os usuários. 

Como a Lisam pode ajudar sua empresa na transição das FISPQs para FDSs 

A atualização da norma ABNT NBR 14725:2023 exige que todas as empresas ajustem suas FISPQs para FDSs até julho de 2025. Esse processo pode ser complexo e demorado, mas a Lisam Brasil oferece soluções para facilitar essa transição. 

1. Software ExESS – Elaboração Automática de FDS 

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2. Treinamentos Online e Presenciais 

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Conclusão 

Em conclusão, a Ficha com Dados de Segurança – FDS é um documento vital que garante a segurança no manuseio de produtos químicos, sendo uma ferramenta essencial para a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. Com as recentes atualizações na norma ABNT NBR 14725, é fundamental que as empresas estejam preparadas para implementar as mudanças requeridas e garantir que suas FDS estejam sempre atualizadas e em conformidade. A correta elaboração e interpretação da FDS não só facilita a comunicação de perigos, mas também promove uma cultura de segurança no ambiente de trabalho. Considerando a complexidade e a importância desse documento, é aconselhável que as organizações invistam em treinamentos adequados e utilizem ferramentas eficazes para a elaboração e gerenciamento das FDS, garantindo assim uma gestão responsável e segura de produtos químicos.