A parte 4 da Norma ABNT NBR14725 define um modelo geral de apresentação da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e deve ser seguida para elaboração do documento. Neste artigo o guiaremos pelas 16 seções da FISPQ, indicando-as na ordem em que devem estar presentes e quais informações devem conter.

Para certificar o uso seguro de produtos químicos no ambiente de trabalho, seja nas atividades de armazenamento, processamento, embalagem e distribuição, se pressupõe a classificação de perigo dos produtos químicos de forma harmonizada. No Brasil adota-se o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme a NR 26-MTE e a ABNT-NBR 14725.

A classificação de perigo no GHS, exige a avaliação criteriosa de fontes de informações primárias e secundárias sobre as propriedades do produto e seus ingredientes, para se determinar os perigos físico-químicos, toxicológicos e eco toxicológicos, conforme critérios, que definem o grau do perigo. Sendo assim, perigo é a propriedade intrínseca do produto causar um ou mais efeitos adversos, independentemente do local ou forma de uso, perigo trata das propriedades intrínsecas.

Essa classificação harmonizada permite, conforme critérios do GHS, a aplicação de regras para extrapolação dos perigos de ingredientes para novas formulações e mistura.

A partir da classificação determinam-se os símbolos, a palavra de advertência, as frases de perigo e de precaução, que são fundamentais na sistematização da comunicação de perigo por meio do rótulo e da FISPQ, os quais devem ser fornecidos aos usuários do produto.

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, chamada pela sigla FISPQ ou Ficha FISPQ, é composta por 16 seções obrigatórias que devem estar dispostas e numeradas conforme estabelece a Parte 4 da Norma ABNT NBR 14725.

O descritivo a seguir é apenas um modelo orientativo de quais informações devem ser preenchidas em cada uma das 16 seções da FISPQ, mas para maior detalhe e precisão na hora da elaboração desse documento, indicamos a realização do “Treinamento NR 26 e ABNT NBR 14725 – Classificação GHS, elaboração de Rótulo e Ficha com Dados de Segurança – FDS/FISPQ”.

FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos

Seção 1 – Identificação

A Seção 1 da FISPQ deve conter a identificação do produto, como por exemplo o nome e o uso recomendado. Também deve identificar a empresa fornecedora do produto.

Seção 2 – Identificação de perigos

Na seção 2 da FISPQ devem estar descritos os perigos intrínsecos ao produto e os elementos harmonizados do GHS, como classes de perigo, pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo e frases de precaução. Caso o produto não seja classificado para o GHS, será apresentada nesta seção uma frase com esta informação.

Seção 3 – Composição e informações sobre ingredientes

Na seção 3 da FISPQ devem ser indicados os componentes que contribuem para o perigo. Quando um ingrediente é considerado Segredo Industrial, seus perigos devem ser identificados.

Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros

A seção 4 da FISPQ deve tratar das medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas do trabalhador afetado na hora do acidente.

Seção 5 – Medidas de combate a incêndio

A seção 5 da FISPQ deve conter as informações sobre medidas de combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados e inapropriados para um possível incêndio com o produto.

Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

A seção 6 da FISPQ deve informar as medidas que devem ser tomadas em caso de derramamento ou vazamento do produto.

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

A seção 7 da FISPQ deve apresentar noções importantes para o manuseio e o armazenamento do produto químico. Conhecer bem as condições nas quais o produto pode ser manuseado com segurança é fundamental.

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

A seção 8 da FISPQ deve estabelecer os limites de exposição máximos em que os trabalhadores podem estar expostos e apontar quais os EPIs recomendados ao utilizar o produto, seção muito importante para a segurança do trabalhador.

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas

A seção 9 da FISPQ deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto. Caso seja uma mistura de ingredientes, as propriedades devem ser desta mistura como um todo e não dos ingredientes.

Seção 10 – Estabilidade e reatividade

A seção 10 da FISPQ deve indicar a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis.

Seção 11 – Informações toxicológicas

A seção 11 da FISPQ deve apresentar informações toxicológicas do produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar.

Seção 12 – Informações ecológicas

A seção 12 da FISPQ deve conter resultados de estudos em relação aos perigos ao meio ambiente.

Seção 13 – Considerações sobre destinação final

A seção 13 da FISPQ deve indicar os cuidados que se deve ter ao descartar o produto ou sua embalagem, bem como as legislações aplicáveis para este descarte.

Seção 14 – Informações sobre o transporte

A seção 14 da FISPQ deve conter informações importantes quando o produto é classificado para o transporte, como número ONU, nome apropriado para embarque e grupo de embalagem. As informações dever ser apresentadas para o transporte rodoviário, marítimo e aéreo.

Seção 15 – Informações sobre regulamentações

Na seção 15 da FISPQ devem ser incluídas as legislações aplicáveis para a elaboração do documento.

Seção 16 – Outras Informações

Na seção 16 da FISPQ podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas e informações que a empresa desejar.

Além das informações acima, é importante destacar que:

• Trabalhadores que utilizam produtos químicos perigosos devem receber as FISPQs atualizadas, bem como treinamento de compreensibilidade quanto ao conteúdo ali inserido;
• A norma utilizada para elaborar a FISPQ deve ser a ABNT NBR 14725;
• Na equipe de assuntos regulatórios, segurança do trabalho ou qualidade deve haver profissionais aptos a elaboração, revisão e análise deste documento, garantindo a conformidade em relação a esta norma. Neste sentido, indicamos a realização de um treinamento sobre elaboração da FISPQ e Classificação GHS é de extrema importância;