O rótulo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) desempenha um papel crucial no ambiente de trabalho ao comunicar de forma padronizada e clara os perigos associados a produtos químicos. Sua importância no ambiente de trabalho é ampla e abrange diversos aspectos de segurança, saúde ocupacional e proteção ambiental. Aqui estão alguns pontos que destacam a importância do rótulo GHS no ambiente de trabalho:

● Comunicação de Perigos: O rótulo GHS fornece informações essenciais sobre os perigos dos produtos químicos, permitindo que os trabalhadores identifiquem os riscos associados ao manuseio, armazenamento e uso dessas substâncias.

● Prevenção de Acidentes: Os rótulos GHS ajudam a prevenir acidentes ao alertar os trabalhadores sobre perigos específicos, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, entre outros. Isso permite que eles tomem medidas de precaução apropriadas.

● Padronização Internacional: O rótulo GHS é reconhecido internacionalmente, o que facilita o comércio global de produtos químicos, uma vez que os perigos são comunicados de maneira compreensível em diferentes países.

Norma ABNT NBR14725

A Norma ABNT NBR 14725 é uma norma técnica brasileira que trata da classificação de produtos químicos além de definir a rotulagem preventiva a ser utilizada em embalagens desses produtos e a ficha com dados de segurança. Essa norma foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem como objetivo padronizar a comunicação de perigos relacionados a produtos químicos de forma a garantir a segurança dos trabalhadores, consumidores e do meio ambiente.

A ABNT NBR 14725 é baseada no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), que busca harmonizar a classificação e a comunicação de perigos em nível internacional. Ela fornece critérios para a classificação de substâncias e misturas químicas em classes e categorias de perigo, bem como a identificação de pictogramas, frases de perigo, frases de precaução e outras informações que devem constar nos rótulos e fichas de dados de segurança.

Essa norma é muito importante para empresas que produzem, importam, distribuem ou comercializam produtos químicos, uma vez que estabelece as diretrizes para a rotulagem de produtos químicos e para a preparação da ficha com dados de segurança a serem compartilhadas com os usuários desses produtos.

A ABNT NBR 14725 passou por revisões ao longo dos anos para se manter atualizada com as mudanças nas regulamentações internacionais e para refletir as melhores práticas em segurança química e teve a sua última versão publicada no dia 3 de julho de 2023.. Portanto, é importante consultar a versão mais recente da norma para garantir a conformidade com as regulamentações atuais.

Classificação de perigo e Rótulo GHS

A informação mais importante de um rótulo GHS é, sem dúvida, a classificação de perigo do produto. Essa classificação é determinada seguindo os critérios estabelecidos na ABNT NBR 14725, os quais variam dependendo se o produto é uma substância pura ou uma mistura de componentes. A classificação é então apresentada no rótulo na forma de pictogramas de perigo e de frases H, da palavra “Hazard” (perigo em inglês).

Cada frase H é diretamente relacionada a uma classe e categoria de perigo e tem como objetivo descrever a natureza do perigo que um produto químico apresenta, além de, quando aplicável, indicar o grau de perigo. 

Portanto, a correta classificação e inclusão de pictogramas e frases H no rótulo GHS são elementos vitais para a correta comunicação de perigos aos trabalhadores. 

Rótulo GHS – Estrutura e informações

Compreender a estrutura e as informações presentes em um rótulo GHS é crucial para garantir a segurança no manuseio de produtos químicos. As informações obrigatórias variam de acordo com a classificação de perigo do produto, seja ele classificado como perigoso ou não. Aqui estão as principais diferenças:

Rotulagem de um produto químico classificado como perigoso segundo a classificação GHS

Um produto classificado como perigoso pelo GHS, deve conter, no mínimo, as seguintes informações: 

Identificação do produto;

O rótulo do produto químico classificado como perigoso deve conter a identificação do produto conforme utilizada na Ficha com Dados de Segurança.

Identificação do fornecedor;

O rótulo do produto químico classificado como perigoso deve conter o nome, o endereço e o(s) números de telefone de emergência do fornecedor.

O9s) telefone(s) de emergência deve(m) oferecer suporte para situações de emergência, fornecendo informações sobre segurança, saúde (Incluindo informações toxicológicas) e meio ambiente.

Identidade química;

O rótulo deve incluir a identidade química da substância. Em caso de misturas, o rótulo deve incluir a identidade química dos ingredientes que contribuem para: toxicidade aguda, corrosão à pele ou lesões oculares graves, mutagenicidade para células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade à reprodução, sensibilização à pele ou respiratória, toxicidade para órgãos alvo específico e perigo por aspiração.

Pictograma(s) de perigo;

Os perigos associados ao produto devem ser informados no rótulo por meio dos seus pictogramas de perigo.

Palavra de advertência;

A palavra de advertência serve para indicar a maior ou menor gravidade de perigo. Podem ser elas: PERIGO ou ATENÇÃO.

Frase(s) de perigo;

A frase de perigo é um texto padronizado e significa uma advertência atribuida a uma classe e categoria de perigo. Todas as frases de perigo atribuidas devem ser incluidas no rótulo do produto químico. As frases de perigo também são conhecidas como frases H, de hazard, em inglês.

Frase(s) de precaução;

Uma frase de precaução descreve medidas que devem ser tomadas para minimizar ou prevenir efeitos adversos resultantes da exposição, armazenamento inadequado ou manuseio de um produto perigoso. As frases de precaução também são conhecidas como frases P.

Informações suplementares.

Informações suplementares de segurança sobre o produto químico perigoso podem ser fornecidas.

Rotulagem de um produto químicos não classificado como perigoso segundo a classificação GHS

Já um produto não classificado como perigoso, deve conter, no mínimo:

● Identificação do produto;

● Identificação do fornecedor;

● Uma das duas frases: “Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725” ou “Não classificado como perigoso conforme GHS da ONU”;

● Recomendações de precaução.

Conclusões

A norma ABNT NBR 14725 estabelece uma extensa variedade de diretrizes detalhadas que orientam o preenchimento de cada uma dessas informações. Ela contempla, por exemplo, regras para a precedência das frases, precedência de pictogramas, orientações para casos em que informações precisam ser mantidas como confidenciais (como quando um componente da mistura é um segredo industrial), bem como diretrizes sobre a exibição das cores dos pictogramas, entre muitas outras.

Em situações em que as embalagens são pequenas e não comportam todos os elementos de rotulagem, a norma também oferece meios alternativos para apresentar as informações mínimas recomendadas. Essas orientações abrangentes garantem que a rotulagem de produtos químicos seja completa, precisa e em conformidade com as normas, independentemente das dimensões da embalagem, garantindo, assim, a segurança dos usuários e do meio ambiente.

Em resumo, os rótulos GHS são uma ferramenta crucial para garantir a segurança dos trabalhadores, reduzir riscos de acidentes e proteger a saúde pública e o meio ambiente. Eles desempenham um papel essencial na comunicação de perigos no ambiente de trabalho e são uma parte fundamental das práticas de segurança e saúde ocupacional. A elaboração desse documento tão importante deve ser feita com muita atenção e por pessoas realmente capacidades e com grande conhecimento da norma ABNT NBR 14725.