Um resíduo químico perigoso é toda substância, mistura ou material remanescente de atividades de origem industrial, serviços de saúde, instituições de ensino ou pesquisa, laboratórios de análises agrícola e comercial classificado como perigoso pela ABNT NBR 10004 ou pela legislação de transporte terrestre vigente ou pela ABNT NBR 14725, a ser destinado conforme legislação ambiental vigente, como utilização em outro processo, reprocessamento ou recuperação, reciclagem, coprocessamento, destruição térmica e aterro.

A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento de extrema importância no gerenciamento seguro e responsável de resíduos químicos perigosos. A sua relevância reside em diversos aspectos, tais como:

– Informações sobre perigos: A FDSR fornece informações detalhadas sobre os perigos associados aos resíduos químicos, incluindo suas propriedades físico-químicas, toxicidade, inflamabilidade, reatividade, entre outros. Isso ajuda a identificar e compreender os riscos envolvidos, permitindo o desenvolvimento de medidas preventivas adequadas para evitar acidentes, contaminações e danos à saúde humana e ao meio ambiente.

– Segurança no manuseio: Ao conhecer as propriedades e perigos dos resíduos químicos, os profissionais envolvidos no manuseio, transporte e destinação dos materiais podem adotar as precauções necessárias para minimizar os riscos e prevenir acidentes. Isso inclui o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e procedimentos de manipulação adequados.

– Tomada de decisões informadas: A FDSR oferece informações essenciais para tomada de decisões bem fundamentadas em relação ao tratamento e destinação dos resíduos químicos. Com base nos dados contidos na ficha, é possível optar pela melhor forma de gerenciamento, considerando questões como reciclagem, reutilização, coprocessamento ou destruição térmica.

– Conformidade legal: A FDSR é uma ferramenta importante para assegurar que as empresas e instituições estejam em conformidade com a legislação ambiental e de segurança do trabalho. O documento contribui para o cumprimento de requisitos regulatórios e normativos, evitando penalidades e garantindo a operação legal dos empreendimentos.

– Responsabilidade e transparência: A elaboração e disponibilização da FDSR demonstram a responsabilidade das empresas na gestão de resíduos químicos perigosos. Além disso, a divulgação das informações contidas na ficha também promove transparência, possibilitando que colaboradores, autoridades e a sociedade em geral tenham acesso aos dados relevantes sobre os resíduos gerados.

Como elaborar uma FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos)?

A Ficha com Dados de Segurança de Resíduos, a FDSR, é um documento que fornece informações sobre vários aspectos de um resíduo químico quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. Para esses aspectos, tanto a FDSR quanto o rótulo dos resíduos químicos fornecem conhecimentos básicos, recomendações sobre medidas de precaução e procedimentos de emergência. Esses documentos são meios pelos quais o gerador de resíduos químicos transfere informações essenciais sobre os seus perigos, incluindo informações sobre o transporte, o manuseio, a armazenagem e os procedimentos de emergência ao receptor deste, trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de atendimento à emergência, agências governamentais, assim como outras partes envolvidas com o resíduo químico, possibilitando que eles tomem as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.

Norma ABNT NBR16725

A norma ABNT NBR 16725, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, é a regulamentação que da as diretivas para a elaboração da Ficha com Dados de Segurança. Essa norma teve sua primeira versão publicada em 2011, como forma de complementar a legislação específica para classificação de resíduos, a ABNT NBR 10004 (Resíduos Sólidos – Classificação).

A NBR 16725 estabelece:

● O modelo geral de apresentação da FDSR;

● As seções obrigatórias;

● A numeração e a sequência das seções;

● As informações a serem preenchidas na FDSR, bem como as instruções para elaboração do rótulo;

No último dia 3 de julho de 2023, foi publicada a nova versão da norma NBR 16725, trazendo importantes alterações. Uma das principais mudanças consiste na inclusão de mais três seções na Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), aumentando o total de seções de 13 para 16, alinhando-se assim com o formato da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

Quanto ao período de adequação, as empresas têm um prazo de 24 meses a partir da publicação oficial desta norma para se adaptarem às novas exigências. Isso significa que a NBR 16725 entrará em vigor no dia 4 de julho de 2025.

FDSR – Informações relevantes

É importante ressaltar que a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) não é considerada um documento confidencial. Embora a composição completa do resíduo químico não seja obrigatória, é fundamental fornecer informações sobre os perigos do(s) resíduo(s), mesmo que essas informações sejam consideradas confidenciais. Isso é essencial para garantir a segurança e saúde dos usuários envolvidos e a proteção do meio ambiente.

Tanto o gerador quanto o receptor do resíduo têm a responsabilidade de escolher a melhor forma de informar e treinar seus trabalhadores sobre o conteúdo da FDSR. Isso permitirá que todos os envolvidos entendam adequadamente os riscos associados ao manuseio e descarte do resíduo químico, garantindo uma gestão segura e responsável desses materiais.

Classificação de Perigo de Resíduos

Dentre as principais seções da Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), destaca-se a Seção 2, que trata da classificação de perigo do resíduo químico. É nessa seção que são fornecidas informações cruciais sobre os perigos associados ao resíduo em questão. 

É interessante notar que, desde a sua publicação em 2011 até o ano de 2014, a norma NBR 10004 era a única regulamentação exigida para a classificação dos resíduos. Contudo, em 2014, uma emenda foi publicada, introduzindo outras regulamentações, como as relacionadas ao transporte de produtos perigosos e a ABNT NBR 14725, como sistemas de classificação permitidos.

Essa inclusão de outras regulamentações visa fornecer maior flexibilidade às empresas para que possam adotar diferentes sistemas de classificação, desde que atendam aos requisitos de segurança e sejam compatíveis com a gestão e o transporte adequado dos resíduos químicos. Isso ajuda a garantir que a classificação e identificação dos perigos dos resíduos sejam realizadas de forma abrangente e precisa, contribuindo para uma abordagem mais segura e sustentável no gerenciamento desses materiais.

Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) – Estrutura e informações

Confira a estrutura proposta pela nova versão da NBR 16725

Seção 1 – Identificação

Seção 2 – Identificação de perigos

Seção 3 – Composição e informações sobre ingredientes

Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros

Seção 5 – Medidas de combate a incêndio

Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas

Seção 10 – Estabilidade e reatividade

Seção 11 – Informações toxicológicas

Seção 12 – Informações ecológicas

Seção 13 – Considerações sobre destinação final

Seção 14 – Informações sobre o transporte

Seção 15 – Informações sobre regulamentações

Seção 16 – Outras Informações.

Rotulagem de resíduos conforme ABNT NBR16725

A rotulagem de resíduos químicos perigosos, de acordo com a ABNT NBR 16725, deve conter as seguintes informações obrigatórias:

– Nome do resíduo conforme utilizado na Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR): O nome do resíduo químico deve ser exatamente o mesmo que consta na FDSR para garantir a correta identificação e rastreabilidade.

– Nome da empresa/organização geradora do resíduo: É importante identificar a empresa ou instituição responsável pela geração do resíduo químico para fins de responsabilização e rastreabilidade.

– Telefone de emergência do gerador: O rótulo deve fornecer um telefone de emergência que ofereça suporte em caso de situações de emergência envolvendo o resíduo químico perigoso. Esse telefone de emergência deve fornecer informações rápidas e adequadas sobre os procedimentos de manuseio em casos críticos.

– Composição básica qualitativa do resíduo: O rótulo deve informar a composição básica qualitativa do resíduo, ou seja, os componentes químicos que estão presentes nele. Quando não for possível fornecer informações precisas sobre todos os ingredientes que contribuem para o perigo, é importante complementar com informações mais detalhadas sobre o processo gerador do resíduo, para que seja possível entender melhor os riscos associados ao mesmo.

Portanto, a FDSR e o rótulo de resíduos desempenham um papel fundamental na proteção da saúde pública, preservação do meio ambiente e garantia da segurança dos trabalhadores e da comunidade em geral, ao fornecer informações precisas e detalhadas sobre os resíduos químicos perigosos. Seguir essas diretrizes de rotulagem é fundamental para garantir a segurança e o correto manuseio dos resíduos químicos, bem como para facilitar sua identificação, transporte e tratamento adequado em conformidade com as regulamentações aplicáveis.