Atualização do status global do GHS
Texto traduzido e adaptado pela equipe Lisam Brasil do artigo publicado por Chemical Watch – Global Risk and Regulation News.
O já conhecido objetivo do Sistema Globalmente Harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) é a proteção da saúde humana e do meio ambiente por meio de uma abordagem harmonizada internacionalmente.
Quase duas décadas se passaram desde que a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável incentivou os países, após a adoção da primeira edição do GHS em 2002, a implementarem o sistema o mais rápido possível. No entanto, de acordo com o Global Chemicals Outlook II da ONU, publicado neste ano, mais de 120 países ainda não tinham implementado o GHS até o ano de 2018.
Em maio de 2018, o Conselho da OCDE adotou sua Lei de Investigação Cooperativa e Redução de Riscos de Substâncias Químicas, que tornou obrigatório para seus membros e países candidatos a implementação do GHS. A lei teve pouco impacto na maioria dos países membros da OCDE, uma vez que eles já haviam implementado o GHS, mas teve bastante impacto nos países membros que ainda não haviam concluído a implementação do sistema, como Chile e Israel, e certamente, em todos os países considerados possíveis membros da OECD.
Nos últimos dois anos, houve um aumento considerável no número de países que buscam a implementação do GHS – possivelmente por causa dos requisitos estabelecidos pelo Conselho da OCDE. Esses países incluem Guatemala, Honduras, Congo e Madagascar.
Israel é membro da OCDE desde 2010 e, como tal, foi forçado a acelerar a implementação do GHS. Israel notificou a Organização Mundial do Comércio em 3 de dezembro de 2013 de um projeto de revisão da norma SI 2302 que deveria implementar o GHS no país. A consulta pública foi encerrada em 2014. No entanto, Israel reabriu a consulta sobre um novo projeto de norma em 2018. Em maio de 2019, Israel finalmente anunciou a implementação do GHS (Norma SI 2302, Partes 1 e 2) em seu Diário Oficial. A norma SI 2302 deverá entrar em vigor antes do final deste ano, seguida por um período de transição de três anos. Com base nos rascunhos dos documentos, Israel adotou a 4ª revisão do GHS.
Além disso, existem atividades regionais para a implementação do GHS. A União Econômica da Eurásia, composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia, adotou o Novo Regulamento Técnico de Segurança de Produtos Químicos em 2017. Espera-se que entre em vigor em 2021, tornando obrigatório o GHS nos países membros do bloco comercial.
Da mesma forma, o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) começou a implementar o GHS entre seus estados membros (Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos (EAU), Catar, Bahrain e Omã) após a Organização de Normalização do Golfo, em parceria com o Comitê de Cuidados Responsáveis da Associação Petroquímica e Química do Golfo, publicar um Código de Práticas (2017) relacionado à comunicação de riscos químicos. Um projeto de norma (2018) foi compilado com base no GHS Rev. 7 (2017), no Regulamento CLP da UE, conforme alterações, e em uma norma produzida pelo organismo de normas do conselho da Organização de Normalização do GCC, GSO ISO 11014: 2013.
Na África, os 16 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) concordaram com a Política do GHS da SADC sobre a implementação de regulamentos técnicos baseados no GHS, embora nem todos eles tenham planos concretos. Devido às suas relações comerciais químicas com os países da OCDE, a África do Sul assumiu o papel de pioneira em atividades relacionadas ao GHS na região da SADC e publicou os padrões nacionais SANS 10234: 2008 e SANS 10234-A (2008) que implementaram o GHS de forma voluntária. No ano passado, foi anunciado que a África do Sul deu o próximo passo em direção à implementação obrigatória total, pois um projeto de regulamento foi publicado para consulta pública e deve ser finalizado em 2020. Este regulamento estará alinhado com a 6ª revisão do GHS. Enquanto isso, Zâmbia e Maurício também avançaram e finalizaram sua implementação obrigatória no GHS. Outros membros da SADC, como o Botsuana, a República Democrática do Congo, o Quênia e Madagascar, ainda estão em processo de implementação do GHS.
Passos para a harmonização
No início deste ano, o fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) conduziu uma pesquisa sobre a implementação e convergência do GHS entre as economias membros, que constatou que diferentes revisões do GHS, diferentes blocos de construção e diferentes valores de corte genéricos estavam sendo adotados, o que pode causar uma implementação divergente. Essas descobertas levaram a várias recomendações da Apec, incluindo que os países adotem a sétima revisão do GHS até 2021 e tenham processos de revisão automáticos ou legislados para atualizar continuamente as revisões mais recentes do GHS.
Ambos os requisitos são cumpridos pela legislação da EU, na qual, um sistema de atualizações regulares do texto jurídico foi implementado por meio de “adaptações ao progresso técnico”, ou “ATPs”, que são adotadas regularmente. Em 27 de março de 2019, a 12.º ATP (Regulamento (UE) 2019/521 da Comissão) foi publicada no Jornal Oficial da UE, alterando o Regulamento CLP, que foi o veículo para a adoção do GHS na UE. A 12º ATP entrou em vigor 20 dias após sua publicação e o período de transição terminará em 17 de outubro de 2020. Por meio da 12º ATP, todas as alterações introduzidas pelas sexta e sétima revisões do GHS, serão adotadas na UE.
Outros países que estão atualizando seu sistema de implementação do GHS para a sétima edição revisada são a Suíça e a Sérvia, que têm sua legislação alinhada à legislação da UE. Espera-se que a Noruega e a Islândia sigam em breve. Os EUA (atualmente aplicando a terceira edição revisada), a Austrália (terceira), o Canadá (quinta) e o Brasil (quarta) estão todos planejando uma atualização para a sétima.
No Brasil, o Comitê ABNT/CB-010 finalizou o processo de atualização da nova norma que será publicada adotando o GHS 7ª revisão. O documento passará por revisão e em breve deve entrar para consulta pública.
Além disso, existem vários países que implementarão diretamente a sétima edição revisada, como, o Quênia e todos os estados membros do GCC – Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Catar, Omã, Kuwait e Bahrain.
Os países que implementarão diretamente a sexta revisão são a África do Sul, Costa Rica e Colômbia.
No Japão, o GHS foi implementado originalmente em 2009, atualizado para a quarta revisão em 2014 e, no início deste ano, para a sexta revisão pelos padrões JIS Z 7252: 2019 (Classificação de produtos químicos) e JIS Z 7253: 2019 (Comunicação de perigo de produtos químicos – rotulagem e fichas de dados de segurança). O Japão estabeleceu um período de transição de três anos até 24 de maio de 2022 para as empresas cumprirem os novos padrões.
O GHS está agora na revisão 8
Mesmo que muitos países estejam atualmente em processo de implementação ou atualização para a sétima revisão do GHS, a próxima revisão já foi publicada.
Em 18 de junho deste ano, foi lançada a oitava edição revisada. As alterações comparadas à revisão anterior incluem uma nova seção no capítulo 2.3, sobre aerossóis intitulada “produtos químicos sob pressão”. São definidos como líquidos ou sólidos (como pastas ou pós) pressurizados com um gás a uma pressão de 200 kPa (manômetro) ou mais a 20 ° C em recipientes de pressão que não sejam aerossóis e que não são classificados como gases sob pressão. Os produtos químicos sob pressão deverão ser classificados em uma das três categorias desta classe de perigo e rotulados com o pictograma da chama (GHS02) e cilindro de gás (GHS04) (categorias 1 e 2) e cilindro de gás (GHS04) apenas (categoria 3), respectivamente. As novas frases de perigo serão H282, H283 e H284. Além disso, uma nova tabela contendo os critérios de classificação para aerossóis foi inserida.
Além disso, os critérios de classificação para corrosão e irritação da pele com base em métodos in vitro ou ex vivo foram completamente atualizados e ampliados pela inclusão de várias novas árvores de decisão que abrangem as diretrizes de teste da OCDE 430, 431, 435 e 439. As três primeiras diretrizes da OCDE podem ser aplicadas para a avaliação da classe de risco de corrosão da pele, enquanto a diretriz 439 da OCDE pode ser usada para a avaliação da irritação da pele. Uma abordagem em camadas organizando as informações disponíveis permite a tomada de decisões de maneira estruturada e sequencial. No entanto, é importante perceber que não existem testes in vitro ou ex vivo que possam abordar a corrosão e a irritação da pele. Essa classe de risco só pode ser avaliada usando a abordagem em camadas descrita, envolvendo uma avaliação do peso da evidência de pelo menos dois testes in vitro ou ex vivo.
Em relação aos elementos de rotulagem, foram introduzidos novos pictogramas de precaução para ‘Manter fora do alcance das crianças’ (figura abaixo), bem como um novo exemplo de rotulagem para conjuntos ou kits.
Foi adicionado também um novo Anexo 11, que fornece orientações sobre outros perigos que não resultam em classificação “. Foi incluída uma nova seção sobre ‘explosões de poeira’, que inclui definições, uma árvore de decisão, prevenção de riscos, avaliação de riscos e orientação para mitigação.
Um olhar para o futuro
Nos últimos anos, o número de países que já implementaram ou estão em processo de implementação do GHS aumentou consideravelmente. Esse processo foi alimentado pelas atividades da OCDE. Pode-se esperar que, na próxima década, um número maior de países siga o exemplo, reduzindo ainda mais as lacunas na implementação global do GHS.
Links úteis
- Inventory of chemical hazard assessment tools and data sources to help identify suitable tools to use. A listing of non-hazard assessment tools is also available.
- A summary of the current frameworks that can be used to assess alternatives.
- Links to case studies, toolkits, and product rating systems that provide examples, insights, and lessons learned on substitution and alternatives assessment approaches.
- A list of regulations and restrictions throughout OECD member countries that are driving the increased need for chemical substitution
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