Atualização das FISPQs para FDSs – Faltam 9 meses!
Atualização das FISPQs para FDSs – Faltam 9 meses!
Escrito por: Lisam Regulatory Academy
Categoria: Classificação GHS, Rótulo GHS e FISPQ/FDS
As empresas têm até o dia 3 de julho de 2025 para atualizar as Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) para Fichas com Dados de Segurança (FDSs), de acordo com a norma ABNT NBR 14725:2023. Essa atualização é essencial para garantir que as informações sobre produtos químicos perigosos estejam em conformidade com as mais recentes regulamentações de segurança e comunicação de perigos.
A norma ABNT NBR 14725 é a principal regulamentação para a aplicação do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) no Brasil. Ela estabelece os critérios para a classificação de produtos químicos e fornece orientações detalhadas para a elaboração da FDS (Ficha com Dados de Segurança) e do Rótulo GHS, sendo essencial para todas as empresas que fabricam, comercializam ou utilizam produtos químicos.
No dia 3 de julho de 2023, uma nova versão da norma foi publicada, marcando a mais significativa atualização dessa regulamentação desde 2009. A mudança mais notável é a alteração do nome das FISPQs (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), que agora se chamam FDS (Ficha com Dados de Segurança). No entanto, essa mudança não se limita ao nome; é necessário revisar e atualizar todos os documentos conforme as diretrizes da nova versão da norma.
Prazo para a Atualização das FISPQs para FDSs
O prazo para a atualização das FISPQs para FDSs foi estabelecido em 24 meses a partir da publicação da norma. Portanto, as empresas têm até 3 de julho de 2025 para concluir essa transição, garantindo que suas fichas estejam em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023.
A partir de 3 de outubro de 2024, as empresas têm 9 meses para realizar essa transição. É crucial que as organizações do setor químico sigam as diretrizes atualizadas para assegurar a conformidade regulatória, proteger seus colaboradores e preservar o meio ambiente.
Todas as FISPQs devem estar atualizadas para FDSs em 04 de julho de 2025
No dia 4 de julho de 2025, todas as FISPQs devem estar atualizadas. O não cumprimento desse prazo pode acarretar sérias consequências para as empresas, como penalidades e sanções legais. Além disso, a falta de conformidade afeta a credibilidade da empresa perante clientes, órgãos reguladores e o mercado.
Manter as Fichas de Segurança atualizadas é fundamental para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança dos trabalhadores, a proteção ambiental e a transparência nas informações sobre os produtos químicos utilizados.
A atualização das FISPQs para FDSs, conforme a ABNT NBR 14725:2023, é de extrema importância para garantir a segurança no ambiente de trabalho e proteger o meio ambiente. As empresas devem estar preparadas para concluir essa transição até julho de 2025, assegurando que todos os documentos estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e que as melhores práticas na gestão de produtos químicos sejam seguidas.
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