Atualização da Norma ABNT NBR16725 – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos
A ABNT NBR 16725, para quem não sabe, é a norma que dá as instruções para elaboração da FDSR – A Ficha com dados de Segurança de Resíduos Químicos. Tal regulamentação também está passando por um processo de revisão e atualização, juntamente com a Norma NBR 14725. Ambas tiveram seus projetos disponibilizados para Consulta Nacional em setembro de 2022 e estão em vias de terem suas versões finais publicadas.
Antes de tudo, é importante destacar, a diferença entre produto químico e resíduo químico. Produtos químicos são aqueles utilizados no local de trabalho, em todo o processo de produção de uma indústria. Para produtos químicos deve-se seguir as instruções da norma NBR 14725 para a classificação, elaboração da FISPQ ou FDS e rotulagem. Já os resíduos são todos aqueles produtos não mais usados no processo, produtos residuais, contaminados, ou seja, que não agregam mais valor à produção e sua próxima etapa é somente a destinação final. Para estes, deve-se seguir as instruções da norma NBR 16725 para elaborar a documentação, a FDS e o rótulo.
A principal motivação para essa atualização na NBR 16725 foi a alteração na quantidade de seções da FDSR, pois enquanto a norma vigente define 13 seções obrigatórias, na nova versão da NBR 16725, esse documento passará a ter 16 seções, seguindo o mesmo formato da FISPQ.
Referente ao sistema a ser utilizado na Seção 2 para classificar o resíduo químico, a nova versão da norma mantém a possibilidade de utilizar quaisquer um dos três sistemas de classificação atualmente preconizados, sendo eles a ABNT NBR 10004, o regulamento de transporte terrestre e a ABNT NBR 14725 (ou GHS).
O que muda com a atualização da norma ABNT NBR16725?
A estrutura e as seções da FDSR vão mudar, já que o novo documento passará a ter 16 seções ao invés de 13. Com isso, todos os documentos já gerados, precisarão ser atualizados.
Prazo para adequação
Em relação ao prazo para adequação, é previsto que as empresas tenham 24 meses após a publicação desta Norma para se adequarem. Portanto, a NBR 16725 entrará em vigor 2 nos após a sua publicação oficial.
Estrutura da Nova FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos)
A nova estrutura proposta para a FDSR pelo projeto de norma é:
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