A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na última sexta-feira, dia 16/12 a nova resolução que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

A Resolução ANTT nº 5.232/2016 foi elaborada com base nas últimas edições do Orange Book, publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e que é tido como referência para a elaboração de regulamentos para o transporte de produtos perigosos na maior parte dos países.

A nova resolução substitui a Resolução ANTT n°420/04 e as empresas terão o prazo de 7 meses para cumprimento das exigências.

Tratando-se de documentos de segurança, esta atualização pode trazer impactos na seção 14 da FISPQ e na seção 11 da FDSR, as quais são preenchidas com informações sobre transporte e também na Ficha de Emergência, documento este, necessário para o transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias do Brasil.

Para ter acesso à nova Resolução, clique aqui.